| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Modalidade (LC 214, art. 27) | Como o débito se extingue | Vinculação/imputação (par. ún.) |
| I – Compensação com créditos | IBS com IBS / CBS com CBS, via créditos apropriados | Imputa em débitos NÃO extintos do período, por ordem cronológica do documento fiscal |
| II – Pagamento pelo contribuinte | Recolhimento pelo próprio contribuinte | Mesma regra de imputação cronológica do inciso I |
| III – Split payment | Recolhimento na liquidação financeira da operação | VINCULADO à operação específica |
| IV – Recolhimento pelo adquirente | Adquirente recolhe (responsabilização do art. 36) | VINCULADO à operação específica |
| V – Pagamento por responsável | Lei atribui responsabilidade a terceiro | VINCULADO à operação; se não houver operação específica, imputa como inc. I |
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3354344
Ponto-chave: identificar que a LC admite extinção por modalidades além do pagamento direto (art. 27) e que isso impacta a lógica de cobrança. Pegadinha: alternativa trata “extinção” como se fosse sempre pagamento pelo contribuinte (troca de sujeito passivo na prática).
[Tec Literal – 2025 – AFRE GO – SEFAZ GO] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3561799
Ponto-chave: lembrar que valores extintos por incisos III a V (split payment/adquirente/responsável) entram como dedução na apuração do período. Pegadinha: confundir “extinção vinculada à operação” com “imputação cronológica” (parágrafo único do art. 27).
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3354362
Ponto-chave: distinguir as modalidades do art. 27 e, especialmente, a vinculação do split payment à liquidação financeira. Pegadinha: trocar “split payment” por “recolhimento no documento fiscal” (momento errado).
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Pagamento indevido/a maior | Restituição do IBS/CBS SOMENTE ao contribuinte se cumprir dois requisitos | Evita restituição em duplicidade |
| Requisito 1 | Operação NÃO gerou crédito para o adquirente | Se gerou crédito, a restituição ao contribuinte NÃO é devida |
| Requisito 2 | Observado o art. 166 do CTN | Exige “travamento” quando o encargo foi repassado |
[Tec Literal – 2025 – AFRE GO – SEFAZ GO] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3561802
Ponto-chave: acertar a trava dupla do art. 38 (não gerar crédito ao adquirente + art. 166 do CTN). Pegadinha: alternativa reduz o artigo a uma condição só (ou troca o sujeito da restituição).
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3370871
Ponto-chave: reconhecer que a restituição ao contribuinte é excepcional e condicionada. Pegadinha: confundir “pagamento a maior” com “saldo a recuperar” da apuração mensal.
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3370869
Ponto-chave: identificar o papel do art. 166 do CTN como requisito OBRIGATÓRIO. Pegadinha: marcar certo por lembrar “CTN” e esquecer o requisito de não geração de crédito ao adquirente.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Ressarcimento | Saldo a recuperar apurado no art. 45 pode ser ressarcido (integral/parcial) | Prazos-chave |
| Prazo de apreciação | 30 / 60 / 180 dias | Prazo de apreciação: 30 / 60 / 180 dias |
| Quem analisa | IBS: Comitê Gestor / CBS: RFB | Se não decidir no prazo: paga em 15 dias |
| Fiscalização | Iniciada antes de acabar o prazo → suspende prazos | Concluiu fiscalização → paga homologado em 15 dias |
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3370870
Ponto-chave: identificar os prazos 30/60/180 e a regra do pagamento em 15 dias se não houver manifestação. Pegadinha: trocar “prazo para apreciação” por “prazo total para pagamento” (mistura §3º com §4º).
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3370879
Ponto-chave: reconhecer o efeito da fiscalização (suspende prazos e paga homologado em 15 dias após conclusão). Pegadinha: alternativa ignora o teto de 360 dias ou afirma que fiscalização “zera” direito ao ressarcimento.
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3395971
Ponto-chave: aplicar corretamente a correção pela Selic (gatilho do 1º dia do 2º mês seguinte + 1% no mês do pagamento). Pegadinha: marcar certo “Selic desde o protocolo”, sem observar o marco temporal do §9º.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Apuração consolidada | Consolida operações de todos os estabelecimentos (art. 42) | Trocar por “apuração por estabelecimento” |
| Centralização | Pagamento e pedido de ressarcimento em um estabelecimento (art. 42, §1º) | Tratar como facultativo |
| Período | Apuração mensal (art. 43) | Trocar por trimestral/anual |
| Fechamento | Saldo = débitos − (créditos + saldo anterior) e depois deduz extinções III–V do art. 27 (art. 45, §3º) | Esquecer a “dedução” e duplicar cobrança |
| Efeito jurídico | Apuração = confissão de dívida e constitui crédito tributário (art. 45, §4º e §5º) | Confundir com “lançamento de ofício” |
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3345572
Ponto-chave: consolidar operações de todos os estabelecimentos e centralizar pagamento/ressarcimento em um estabelecimento (art. 42). Pegadinha: alternativa tenta “quebrar” a apuração por filial para parecer mais “contábil”.
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3345579
Ponto-chave: reconhecer que a apuração consolida débitos e créditos do regime regular, inclusive efeitos de regimes diferenciados/específicos, salvo exceção expressa (art. 42, §2º). Pegadinha: marcar certo achando que regimes específicos “nunca entram” na consolidação.
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3345587
Ponto-chave: entender o funcionamento da apuração assistida (art. 46) e seus efeitos quando confirmada/ajustada (constituição). Pegadinha: confundir apuração assistida com “lançamento de ofício” clássico, ignorando o papel do contribuinte (confirmar/ajustar).
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Lista típica do art. 57, I | Ex.: joias/metais preciosos; obras de arte; bebidas alcoólicas; tabaco; armas/munições; bens/serviços recreativos/esportivos/estéticos | VEDADA apropriação de créditos (art. 57, §5º) |
| Fornecimento “não oneroso/abaixo do mercado” | A pessoas físicas ligadas ao contribuinte (art. 57, II + §1º) | Se houve crédito, gera débito equivalente ao crédito + acréscimos (art. 57, §6º) |
| Exceção estrutural | NÃO é pessoal se utilizado preponderantemente na atividade econômica (art. 57, §3º) | Mantém direito à lógica normal de crédito, se atendidos demais requisitos |
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3345549
Ponto-chave: reconhecer a lista do art. 57, I e o efeito imediato: vedação de crédito. Pegadinha: alternativa tenta tratar como “insumo” para liberar crédito sem observar a vedação do §5º.
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3345566
Ponto-chave: aplicar a exceção da utilização preponderante na atividade econômica (art. 57, §3º). Pegadinha: confundir “uso na empresa” com “uso preponderante na atividade econômica” (critério jurídico do dispositivo).
[Tec Literal – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3345568
Ponto-chave: se houve crédito em bem/serviço pessoal, nasce débito equivalente ao crédito + acréscimos desde a apropriação (art. 57, §6º). Pegadinha: alternativa coloca acréscimos “a partir da autuação”, ignorando o marco “desde a apropriação”.
Neste módulo, você entenderá a importância das análises estratégicas para sua preparação. Aprenda a explorar o perfil e as características das principais bancas examinadoras, otimizando suas estratégias de estudo e aumentando suas chances de sucesso nos concursos públicos.
Compreenda a importância de análises detalhadas para direcionar sua preparação de maneira eficiente.
Explore o perfil e as características das principais bancas examinadoras para otimizar sua estratégia de estudo.
Neste módulo, você aprenderá a identificar seu estágio de preparação e a importância da fase pré-edital. Iremos guiá-lo através dos estágios básico, intermediário e avançado, fornecendo técnicas específicas para cada fase. Além disso, você descobrirá como otimizar sua preparação no período pós-edital, garantindo que esteja completamente preparado para o dia da prova.
Compreenda a estrutura dos diferentes estágios de preparação e a importância de se posicionar corretamente.
Aprenda a identificar em que estágio você se encontra e a relevância da preparação pré-edital.
Diretrizes e estratégias para quem está começando a preparação para concursos.
Abordagens específicas para quem já possui uma base e deseja aprofundar os estudos.
Técnicas avançadas para quem está próximo da aprovação e precisa de refinamento final.
Estratégias para otimizar sua preparação após a publicação do edital.
Neste módulo, você aprenderá a criar ciclos de estudo eficazes, planejar suas semanas de maneira produtiva e desenvolver um planejamento detalhado do zero. Além disso, iremos guiá-lo na criação de cadernos de questões, utilizando filtros essenciais e organizando por blocos de assunto e matéria, para garantir uma preparação completa e focada.
Entenda a importância da organização e do planejamento eficazes para alcançar a aprovação.
Aprenda a criar e manter um ciclo de estudos que maximize seu tempo e produtividade.
Estruture seu planejamento semanal para garantir uma preparação equilibrada e consistente.
Descubra como iniciar um planejamento detalhado desde o início, alinhado aos seus objetivos.
Explore os diferentes tipos de cadernos de questões e aprenda a aplicar os principais filtros.
Organize suas questões por blocos temáticos para uma revisão focada e eficiente.
Estruture cadernos de questões por matéria para aprofundar seus conhecimentos específicos.
Neste módulo, você vai explorar a metodologia de estudos detalhada e aprender como aplicar técnicas eficazes, desde o estudo da teoria e da lei seca até a revisão espaçada e automática. Abordaremos também como estudar e revisar por questões, analisar métricas, evoluir seu percentual de acertos, e preparar-se para provas discursivas, jurisprudência, legislação específica, exatas, contabilidade e tecnologia da informação.
Compreenda o sistema que irá guiar sua preparação de forma eficiente e organizada.
Explore os princípios e técnicas que sustentam um estudo eficaz e produtivo.
Aprenda a dominar a teoria e as leis secas com abordagens práticas e detalhadas.
Utilize técnicas de revisão espaçada e automática para fixar o conteúdo de forma duradoura.
Integre questões práticas em seu estudo para reforçar o aprendizado e avaliar seu progresso.
Aprenda a medir e interpretar seu desempenho com análises de métricas eficazes.
Desenvolva estratégias para melhorar continuamente seu percentual de acertos em provas.
Técnicas e práticas para se destacar em provas discursivas e redações.
Abordagens especializadas para entender e aplicar a jurisprudência relevante.
Foco na legislação específica para seu concurso e como estudá-la de forma eficaz.
Métodos de estudo para matérias de exatas, incluindo matemática e raciocínio lógico.
Estratégias para dominar contabilidade, desde os conceitos básicos até os mais avançados.
Abordagens para se preparar para questões relacionadas à tecnologia da informação e informática.
Neste módulo, você conhecerá as ferramentas essenciais para otimizar sua preparação para concursos. Aprenda a usar PDFs, videoaulas, Tec Concursos, criar resumos, mapas mentais, simulados, e a aplicar técnicas como Anki, ChatGPT e estudo reverso para maximizar seu desempenho e alcançar a aprovação.
descrição das ferramentas abordadas (PDFs, videoaulas, Tec Concursos, resumos, mapas mentais, Anki, ChatGPT, estudo reverso) e a importância de cada uma no contexto da preparação para concursos.
Aprender a tirar o máximo proveito dessas ferramentas, otimizando tempo e absorvendo o conteúdo de forma mais eficaz.
Técnicas de resumo eficiente, criação de mapas mentais visuais e interativos, e a importância dos simulados na preparação para concursos, incluindo como criá-los e utilizá-los.
Melhorar significativamente a retenção de informações importantes, garantindo que o conhecimento seja revisado de forma periódica e eficiente.
Explorar como utilizar o ChatGPT para otimizar a preparação para concursos públicos.Exemplos práticos de uso do ChatGPT para tirar dúvidas, gerar resumos, criar perguntas de revisão e simular interações
Conceito e vantagens do estudo reverso, passos para aplicar a técnica em diferentes matérias e exemplos práticos de como utilizá-la para maximizar a compreensão e memorização.
Neste módulo, você terá uma visão geral do manual, aprenderá os aspectos fundamentais dos concursos públicos, e descobrirá como preparar seu psicológico. Além disso, ensinaremos a criar uma rotina de estudos eficaz e a evitar os erros mais comuns cometidos pelos candidatos.
Você terá uma introdução sobre o que esperar do Manual, seus principais componentes, e como ele está organizado para maximizar seu aprendizado e eficiência.
Detalhes sobre o funcionamento dos concursos, tipos de cargos, etapas do processo seletivo, e a importância da preparação adequada.
Abordar a importância do preparo mental e emocional para enfrentar os desafios dos concursos.
Passos para criar um cronograma de estudos, técnicas de gerenciamento de tempo, e dicas para manter a consistência e a disciplina.
Integre questões práticas em seu estudo para reforçar o aprendizado e avaliar seu progresso.