| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| “Circulação” | Exige circulação JURÍDICA (transferência de titularidade), NÃO mero deslocamento físico | Transferência entre filiais |
| Comunicação/telecom | Incide em serviço ONEROSO; há discussões sobre tarifas acessórias | Assinatura básica / habilitação |
| Exportação | Regra de imunidade e temas de crédito/alcance da imunidade | Exportação x créditos |
[FCC – 2022 – Proc (PGE AM) – PGE AM] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2022748
Ponto-chave: identificar hipóteses típicas de incidência/ NÃO incidência (importação por PF, deslocamento entre estabelecimentos, arrendamento, locação) conforme a tese aplicável. Pegadinha: alternativas misturam “circulação física” com “circulação jurídica” e tentam “colar” ICMS em situações que lembram consumo, mas não são fato gerador.
[FCC – 2022 – Proc (PGE AM) – PGE AM] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2022756
Ponto-chave: separar cobrança por serviço de comunicação (oneroso) de cobranças acessórias e do critério usado pela tese (tarifa cobrada x uso efetivo). Pegadinha: trocar “franquia/assinatura” por “minutos utilizados” para induzir resposta por intuição.
[Tec Literal – 2024 – AFRE – SEFAZ RJ] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3115195
Ponto-chave: reconhecer o alcance da imunidade de exportação e a discussão sobre créditos quando o item tratar de “aproveitamento”/“depende de LC” em situações específicas. Pegadinha: tratar imunidade de exportação como se automaticamente liberasse todo e qualquer crédito, sem recorte do tipo de aquisição/creditamento.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Núcleo | Regra | Armadilha típica |
| Fato gerador | Circulação JURÍDICA de mercadoria + transporte INTERMUNICIPAL/INTERESTADUAL + comunicação ONEROSA | confundir com deslocamento físico / transporte intramunicipal |
| Não cumulatividade | OBRIGATÓRIA: débito x crédito | achar que é “facultativa” como a seletividade |
| Isenção / não incidência | Regra: NÃO gera crédito e pode anular crédito anterior, SALVO lei em contrário | esquecer exceções constitucionais (ex.: exportação) |
[FCC – 2024 – Proc (PGE GO) – PGE GO] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3079701
Ponto-chave: dominar a regra constitucional do DIFAL e a repartição conforme consumidor final em outro Estado, além da necessidade de norma adequada quando exigida no enunciado. Pegadinha: inverter origem/destino e atribuir “sempre ao remetente” a responsabilidade, ignorando o recorte “destinatário contribuinte ou não”.
[FCC – 2022 – AFTE – SEFAZ PE] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2235831
Ponto-chave: compra interestadual por não contribuinte do ICMS (empresa do ISS) e incidência do DIFAL para ativo imobilizado: identificar sujeito ativo e sujeito passivo em cada ponta. Pegadinha: confundir “não contribuinte habitual” com “imune ao DIFAL” e errar quem recolhe (origem x destino).
[FCC – 2022 – ARE – SEFAZ AP] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2163521
Ponto-chave: distinguir redução de alíquota interna x isenção e o instrumento exigido para benefício fiscal envolvendo deliberação/CONFAZ quando cobrado. Pegadinha: marcar como suficiente “lei estadual” quando o enunciado monta o cenário típico de benefício fiscal dependente de deliberação interestadual.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Item | Regra | Exceção/recorte que derruba |
| Competência | Estados e DF | — |
| Incidência (EC 132/2023) | Veículos automotores TERRESTRES, AQUÁTICOS e AÉREOS | exceções constitucionais expressas (ex.: tratores/máquinas agrícolas e outros recortes) |
| Fato gerador | Propriedade (regra anual) | veículos novos/importados: marco pode variar por lei estadual |
[FCC – 2025 – Proc (PGE TO) – PGE TO] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3679692
Ponto-chave: reconhecer as alterações da EC 132/2023 no IPVA, especialmente incidência ampliada e possibilidade de diferenciação de alíquotas conforme critérios constitucionais. Pegadinha: alternativas trocam “incide sobre tratores/máquinas agrícolas” (quando o recorte é de exceção) e confundem critérios de diferenciação.
[FCC – 2024 – Proc (PGE GO) – PGE GO] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3079700
Ponto-chave: identificar os limites constitucionais na cobrança (Estado competente) e os efeitos da EC 132/2023 sobre o campo de incidência. Pegadinha: usar entendimento antigo sobre aeronaves/embarcações ou generalizar regras de anterioridade para “qualquer elemento” do tributo.
[FCC – 2022 – FRE – SEFAZ AP] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2163765
Ponto-chave: dominar qual é o instrumento normativo cobrado para fixação de alíquota mínima em âmbito nacional quando o enunciado pergunta “o veículo normativo próprio”. Pegadinha: marcar “decreto” ou “lei complementar” por reflexo, ignorando a competência da resolução quando o enunciado está nesse molde.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Situação | Regra de competência (núcleo de prova) | Onde a FCC pega |
| Bens imóveis | Estado da situação do bem | trocar por domicílio do falecido/doador |
| Bens móveis/títulos/créditos | Estado do domicílio do de cujus (causa mortis) ou do doador (doação) | “agência bancária”/local do inventário como distração |
| Exterior | competência condicionada a lei complementar (recorte jurisprudencial cobrado) | afirmar que lei estadual basta |
[FCC – 2025 – Proc (PGE TO) – PGE TO] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3679705
Ponto-chave: reconhecer limites constitucionais e recortes de jurisprudência vinculante que condicionam cobrança em hipóteses com elemento de exterior. Pegadinha: alternativa “resolve” com lei ordinária federal/estadual, ignorando o veículo normativo exigido no recorte.
[FCC – 2022 – FRE – SEFAZ AP] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2163752
Ponto-chave: separar doação (dinheiro e imóvel) de causa mortis (imóveis em vários Estados e valores em conta) e aplicar o critério correto conforme a natureza do bem. Pegadinha: escolher sujeito ativo pelo “local do inventário” ou “local do óbito”, que aparecem só para confundir.
[FCC – 2021 – Proc (PGE GO) – PGE GO] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/1768967
Ponto-chave: identificar matérias reservadas à lei complementar e como isso impacta competência/limites dos Estados em temas sensíveis do ITCMD. Pegadinha: confundir “normas gerais” com “instituição do imposto” e marcar itens que atribuem competência normativa errada à lei ordinária.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Tema | Tese (como costuma ser cobrada) | Alvo de pegadinha |
| Exterior | Sem lei complementar específica, Estados NÃO podem exigir em certos cenários com conexão ao exterior | alternativa “lei estadual resolve” |
| VGBL | Itens costumam tratar VGBL como NÃO integrando base do ITCMD | chamar de “herança” automaticamente |
| Decadência | Depende do regime de lançamento e do CTN | dizer que sempre conta do fato gerador |
[Tec Literal – 2022 – AFRFB – SRFB] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2172455
Ponto-chave: identificar o tratamento do VGBL no recorte de ITCMD e responder pela tese (“integra/não integra base”). Pegadinha: confundir VGBL com “herança” por associação automática, sem respeitar o recorte do item.
[Tec Literal – 2022 – AFRFB – SRFB] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2172464
Ponto-chave: reconhecer que, em hipóteses com exterior, a competência estadual sofre condicionamento por lei complementar quando esse é o recorte do item. Pegadinha: marcar como “cobrável por lei estadual” só porque o imposto é estadual, ignorando o limitador constitucional/jurisprudencial.
[Tec Literal – 2022 – AFRFB – SRFB] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2172454
Ponto-chave: aplicar a regra correta de decadência conforme CTN e o regime de lançamento compatível com o caso descrito (ex.: ausência de declaração). Pegadinha: aceitar a frase “o prazo decadencial começa no dia do fato gerador” como regra universal.
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