| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Imposto | Tributo NÃO vinculado a atuação estatal específica; não depende de “serviço” ou “polícia”. | Confundir com taxa (vinculada). |
| Taxa | Vinculada ao PODER DE POLÍCIA ou a serviço público ESPECÍFICO E DIVISÍVEL, usado ou POTENCIALMENTE disponível. | “Serviço geral” ≠ taxa. |
| Contribuição de melhoria | Decorre de OBRA PÚBLICA que gere valorização imobiliária; base na valorização. | Troca por “utilização de serviço”. |
| Princípios do STN (EC 132) | O STN deve observar simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente. | FCC explora “qual não está no rol”. |
[FCC – 2025 – Aud Gov (CGE PI) – CGE PI] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3567330
Ponto-chave: saber que contribuições sociais e IPI são tipicamente de competência da União; e que contribuição de melhoria decorre de obra pública, não de serviço divisível. Pegadinha: alternativas trocam conceitos (imposto ↔ taxa; contribuição de melhoria ↔ taxa de serviço) e tratam “defesa do meio ambiente” como se NÃO estivesse no texto.
[FCC – 2025 – TJ TRF4 – TRF 4] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3546188
Ponto-chave: ISS é municipal, mas NÃO alcança serviços de comunicação (que caem no campo do ICMS). Pegadinha: a banca usa “ISS é municipal” (verdade) para “puxar” o candidato a marcar como verdadeiro o trecho final (falso).
[FCC – 2024 – Proc (J Guararapes) – Pref J Guararapes] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3127604
Ponto-chave: distinguir matérias reservadas a LEI COMPLEMENTAR (ex.: empréstimo compulsório, IGF, normas gerais) daquelas atribuídas a outro instrumento (ex.: alíquota mínima do IPVA). Pegadinha: colocar temas “com cara de relevante” como se fossem todos de lei complementar, e esconder a exceção no detalhe (“alíquota mínima”).
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| IBS/CBS | Tributos sobre bens e serviços com disciplina por lei complementar (vários detalhes operacionais). | Misturar competência/órgão de uniformização. |
| Cashback | LC pode prever devolução do tributo a pessoas físicas para reduzir desigualdades. | Trocar “pode” por “deve” ou errar beneficiários. |
| Créditos | LC trata de ressarcimento de créditos acumulados e regras de desoneração/ressarcimento. | Confundir “ressarcimento” com “anistia”. |
| Fundo de compensação | Mecanismo para lidar com impactos/benefícios fiscais (ICMS) no período de transição. | “Direito adquirido”/condicionantes e prazos. |
[FCC – 2025 – Aud Gov (CGE PI) – CGE PI] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3565434
Ponto-chave: reconhecer quais temas a LEI COMPLEMENTAR deve disciplinar (ressarcimento de créditos; devolução a pessoa física/cashback; tratamentos e regimes específicos). Pegadinha: itens com “cara de técnica” (percentuais e fórmulas) para induzir o candidato a validar o que não está no rol constitucional.
[FGV – 2025 – AF (SEFAZ PR) – SEFAZ PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3401157
Ponto-chave: ITCMD com doador no exterior costuma depender de disciplina por lei complementar para viabilizar cobrança estadual conforme a norma constitucional aplicável. Pegadinha: empurrar a competência para a União ou afirmar “não incide por falta de competência”, confundindo hipótese e ente competente.
[TEC LITERAL – 2024 – AFRE RJ – SEFAZ RJ] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3009243
Ponto-chave: finalidade do Fundo (compensar redução do nível de benefícios onerosos do ICMS) e papel da LC em definir procedimentos/critério/limites. Pegadinha: “direito adquirido” como blindagem absoluta mesmo se houver descumprimento tempestivo de requisitos.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Uniformidade (União) | NÃO pode instituir tributo não uniforme no território nacional ou com preferência entre entes. | Esconder a ressalva de incentivos para equilíbrio regional. |
| Imunidade livros | NÃO incidem impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão. | Trocar “impostos” por “tributos” (generaliza errado). |
| Confisco | Tributo NÃO pode ter efeito de confisco. | “Multa de ofício alta” como se fosse sempre válida. |
| Imunidade recíproca | Entes federados não se tributam por impostos sobre patrimônio/renda/serviços (com limites). | Estender para empresa estatal que explora atividade econômica. |
[FCC – 2025 – Proc (UNICAMP) – UNICAMP] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3690902
Ponto-chave: dominar o núcleo das limitações: uniformidade da União, imunidade de livros/papel e a lógica das vedações do art. 150. Pegadinha: inserir a exceção (equilíbrio regional) com sinal trocado e generalizar imunidade como se atingisse “todo tributo”.
[FCC – 2025 – Proc (PGE MT) – PGE MT] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3670616
Ponto-chave: identificar a redação correta das vedações (uniformidade; imunidades; confisco) e os limites de aplicação conforme o caso. Pegadinha: “empresas estatais/entidades” tratadas como automaticamente imunes e uso de percentuais para “forçar” convicção.
[FCC – 2025 – Ana Min (MPE PI) – MPE PI] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3554397
Ponto-chave: regras constitucionais de finanças públicas que aparecem misturadas no tema (depósitos de disponibilidades de caixa; exigência de lei/LC em certos regimes). Pegadinha: trocar o instrumento normativo (lei ↔ lei complementar) e o destinatário do depósito (Banco Central ↔ instituições oficiais).
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Transição | Cronogramas e quóruns qualificados aparecem para implantação/ajuste do IBS/CBS. | Confundir datas e frações (9/10, 8/10…). |
| Não cumulatividade | “Plena” e com lógica de créditos é usada como justificativa de neutralidade. | Tratar como igual ao modelo antigo (PIS/COFINS/ICMS). |
| Incentivos fiscais | Regras constitucionais + exceções (inclusive ambientais/regionais). | Absolutizar: “sempre” / “nunca”. |
| Princípios | Simplicidade/transparência/justiça/cooperação/ambiente e também neutralidade (IBS). | Misturar princípios antigos com os novos do texto. |
[CEBRASPE – 2025 – Proc (PGE PI) – PGE PI] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3541939
Ponto-chave: dominar cronogramas e regras de transição (datas e frações) e a forma como a questão descreve a implementação do IBS/CBS. Pegadinha: um único ano/fração trocado transforma um item inteiro em errado, mesmo com o resto “parecendo certo”.
[FGV – 2025 – Prom Jus (MPE RJ) – MPE RJ] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3539244
Ponto-chave: associar “distorções por incentivos” e “falta de compensação” aos princípios que a reforma busca materializar (neutralidade, não cumulatividade, transparência/simplicidade). Pegadinha: oferecer trio de princípios “clássicos” (legalidade, anterioridade etc.) que não atacam diretamente o problema descrito.
[CEBRASPE – 2025 – AFT (SEFAZ SE) – SEFAZ SE] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3639033
Ponto-chave: incentivos fiscais exigem aderência ao desenho constitucional (competência, finalidade e limites), inclusive na leitura das diretrizes ambientais/regionais. Pegadinha: absolutizar diretriz (“considerar”) como obrigação universal (“SEMPRE”), ou deslocar competência (União concedendo “benefício de ICMS” como se fosse dela).
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| IPTU | Propriedade predial e territorial URBANA. | Trocar por ITR (rural). |
| ITBI | Transmissão INTER VIVOS, onerosa, de bens imóveis e direitos reais. | Confundir com ITCMD (doação/causa mortis). |
| ISS | Serviços de qualquer natureza (lista/limites legais), EXCETO hipóteses deslocadas para ICMS. | “Comunicação” é o clássico erro. |
[FGV – 2024 – TEnf (Pref Abreu e Lima) – Pref Abreu e Lima] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3105742
Ponto-chave: reconhecer rapidamente o trio municipal (IPTU, ISS, ITBI) e eliminar impostos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD). Pegadinha: alternativa “quase certa” que troca ITBI por ITCMD ou puxa ICMS/IPVA para confundir.
[CEBRASPE – 2024 – ERSPT (ANATEL) – ANATEL] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3102873
Ponto-chave: ISS é municipal, mas NÃO alcança comunicação; isso evita marcar C/E no automático. Pegadinha: enunciado verdadeiro no começo (“ISS é municipal”) para “camuflar” o erro no final (“comunicação”).
[FGV – 2024 – AFTM (Pref N Iguaçu) – Pref Nova Iguaçu] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3093547
Ponto-chave: saber o que os Municípios podem instituir (IPTU/ITBI/ISS) e o que NÃO podem (imposto residual; confusões com normas de alíquotas/competência). Pegadinha: misturar competência municipal com “impostos não previstos” e com regras de outros entes, mantendo a redação “bonita” para enganar.
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