| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Eficácia plena | Regra: aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA e INTEGRAL (não depende de lei para produzir efeitos) | Banca tenta “igualar” plena e contida |
| Eficácia contida | Regra: aplicabilidade DIRETA e IMEDIATA, mas NÃO integral (pode sofrer RESTRIÇÃO por lei/ato constitucionalmente autorizado) | Pegadinha: dizer que NÃO admite restrição |
| Eficácia limitada | Regra: aplicabilidade INDIRETA, MEDIATA e REDUZIDA (depende de lei integrativa) | Confusão com “já produz todos os efeitos” |
[CEBRASPE – 2025 – Adm (PF) – PF] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3492594
Ponto-chave: eficácia CONTIDA admite restrição infraconstitucional QUANDO a CF autoriza; eficácia PLENA é integral e não depende de lei. Pegadinha: afirmar que plena e contida são “inalteráveis” e “NÃO admitem restrição” (a contida derruba o item).
[CEBRASPE – 2025 – TJ TRT10 – TRT 10] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3348021
Ponto-chave: norma de eficácia CONTIDA é aplicável IMEDIATAMENTE, sem depender de lei para existir o direito. Pegadinha: confundir “aplicável sem lei” com “NÃO pode ser restringida por lei” (autoaplicável ≠ irrestringível).
[CEBRASPE – 2025 – Ana C&T (AEB) – AEB] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3366808
Ponto-chave: art. 5º, XIII (“qualificações que a lei estabelecer”) indica direito exercível AGORA, sujeito a restrição legal → eficácia CONTIDA. Pegadinha: marcar “limitada” só porque aparece a palavra “lei”; aqui a lei RESTRINGE/QUALIFICA, não “cria” o direito.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Constituição formal × material | Formal: está no texto por FORMA (processo constitucional); Material: está pelo CONTEÚDO (matéria constitucional) | Dizer que “tudo que está no texto é material” |
| Supremacia constitucional | Regra: Constituição é parâmetro de validade; normas inferiores devem ser compatíveis | Confundir supremacia formal com “conteúdo” |
| Rigidez | Rígida: alteração por procedimento MAIS DIFÍCIL que lei ordinária | Chamar CF/88 de “semirrígida” |
[CEBRASPE – 2025 – TJ TRT10 – TRT 10] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3348031
Ponto-chave: Constituição eclética envolve pluralidade de inspirações/ideologias; NÃO é “uma única ideologia”. Pegadinha: trocar o significado de “eclética” por “monolítica” para induzir ao erro.
[CEBRASPE – 2025 – APE (TCE-RS) – TCE RS] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3661438
Ponto-chave: CF/88 é RÍGIDA porque exige procedimento especial de emenda (art. 60), e não “semirrígida”. Pegadinha: usar “procedimento especial” (que indica rigidez) e concluir pela categoria errada.
[CEBRASPE – 2025 – DPF – PF] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3545629
Ponto-chave: no sentido sociológico (Lassalle), Constituição é vinculada aos fatores reais de poder, e não a uma “norma transcendente” como fundamento último. Pegadinha: misturar sentido sociológico com linguagem do normativismo (validade formal/hierarquia), trocando o “centro” do conceito.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Art. 1º | FUNDAMENTOS da República (base do Estado) | Confundir com objetivos do art. 3º |
| Art. 3º | OBJETIVOS fundamentais (metas) | Tratar como “fundamento” |
| Art. 4º | Princípios das relações internacionais | Trocar “latino-americana” por “pan-americana” |
[CEBRASPE – 2025 – AJ (TJ PA) – TJ PA] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3599507
Ponto-chave: a Federação brasileira é indissolúvel (art. 1º) e não se trata como cláusula “negociável” por mecanismos ordinários de reforma. Pegadinha: sugerir que “revisão constitucional” serviria para viabilizar mudança estrutural incompatível com a identidade federativa.
[CEBRASPE – 2025 – AAmb (IBAMA) – IBAMA] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3361405
Ponto-chave: a CF prevê busca da integração LATINO-AMERICANA (art. 4º, parágrafo único). Pegadinha: troca literal de “latino-americana” por “pan-americana”, mudando o comando constitucional.
[CEBRASPE – 2025 – AJ (TJ PA) – TJ PA] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3599489
Ponto-chave: fundamentos (art. 1º), como a dignidade, orientam todo o sistema e não podem ser tratados como elimináveis por mera “forma” (procedimento) de emenda. Pegadinha: afirmar que basta cumprir quórum/procedimento para abolir núcleo estruturante, ignorando limites materiais da reforma.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Forma de Estado | Federação × Estado unitário | Chamar “federação” de sistema de governo |
| Forma de governo | República × Monarquia | Trocar com “sistema de governo” |
| Sistema de governo | Presidencialismo × Parlamentarismo | Inverter os critérios (relação Executivo–Legislativo) |
[CEBRASPE – 2025 – Adv (CAESB) – CAESB] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3470248
Ponto-chave: sistema parlamentarista envolve maior centralidade político-governamental do Legislativo; forma/sistema não podem ser confundidos com regras de estados de defesa/sítio. Pegadinha: alternativas misturam conceitos (forma/sistema) com regras específicas e ainda inserem “territórios” como se fossem ente da organização político-administrativa.
[CEBRASPE – 2025 – Aud (FUB) – FUB] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3495833
Ponto-chave: aprovação pelo Senado de nome indicado para o STF é controle recíproco entre poderes (freios e contrapesos). Pegadinha: tratar o ato como “mera formalidade” sem natureza de controle político-institucional.
[CEBRASPE – 2025 – EPF – PF] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3552591
Ponto-chave: Forma de governo = república/monarquia; Sistema de governo = presidencialismo/parlamentarismo (relação Executivo–Legislativo). Pegadinha: item inverte os conceitos para induzir erro por “memória automática”.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Originário | Inicial, autônomo e NÃO condicionado juridicamente | NÃO se submete à CF anterior |
| Derivado reformador | Emendas (art. 60) | Formais, circunstanciais e materiais (cláusulas pétreas) |
| Derivado decorrente | Constituições estaduais | Subordinação aos princípios e regras da CF |
[CEBRASPE – 2025 – Aud (FUB) – FUB] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3495831
Ponto-chave: emendas decorrem do poder constituinte DERIVADO, e não do ORIGINÁRIO. Pegadinha: trocar “originário” por “derivado” para confundir quem associa “Constituição” a “origem”.
[CEBRASPE – 2025 – Proc Jur (Andradina) – Pref Andradina] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3625425
Ponto-chave: poder constituinte derivado se manifesta na reforma da CF (reformador) e na organização constitucional dos estados (decorrente), DENTRO dos limites da CF. Pegadinha: tratar poder decorrente como “livre” ou equivalente ao originário, ignorando subordinação ao modelo federal.
[CEBRASPE – 2025 – Proc (PGE ES) – PGE ES] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3684813
Ponto-chave: limites ao poder de reforma incluem dimensões formais/circunstanciais/materiais e admitem controle quando violados (não basta “estar no texto”). Pegadinha: afirmar que limites são APENAS expressos ou que não existe controle de emenda, reduzindo a proteção das cláusulas pétreas.
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