| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Bem imóvel (art. 79) | Solo + tudo que se incorpora natural ou artificialmente ao solo | Troca “incorpora” por “pode ser removido” |
| Imóveis “para efeitos legais” (art. 80) | Direitos reais sobre imóveis e ações que os asseguram; direito à sucessão aberta | CEBRASPE adora “sucessão aberta” |
| Não perdem caráter de imóvel (art. 81) | Edificações removidas conservando unidade; materiais separados para reemprego | A banca troca “para reemprego” por “mesmo que não reempregados” |
| Móveis por força de lei (arts. 83-84) | Energia com valor econômico é móvel; material p/ construção é móvel enquanto não empregado | Confusão entre “destinado à construção” × “já incorporado” |
[CEBRASPE – 2024 – NeR (TJ PE) – TJ PE] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3186499
Ponto-chave: art. 81 (edificação removida conservando unidade) e materiais separados para reemprego; art. 84 (materiais destinados à construção enquanto não empregados). Pegadinha: alternativa troca “para reemprego” por “mesmo que não sejam reempregados” e tenta “matar” a literalidade.
[CEBRASPE – 2021 – Ana Leg (ALECE) – ALECE] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/1871458
Ponto-chave: energia com valor econômico como bem móvel (móvel por força de lei). Pegadinha: inserir “solo” ou “incorporação ao solo” para puxar o candidato ao art. 79 (imóvel).
[CEBRASPE – 2023 – DP RO – DPE RO] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2289225
Ponto-chave: “direito à sucessão aberta” é imóvel para efeitos legais; direitos reais sobre imóveis também. Pegadinha: afirmar que “direitos reais sobre imóveis” seriam móveis, ou que materiais para reemprego virariam móveis.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Universalidade de fato (art. 90) | Pluralidade de bens singulares com destinação unitária; bens podem ter relações próprias | A banca tenta dizer que o bem singular “fica preso” |
| Universalidade de direito (art. 91) | Complexo de relações jurídicas com valor econômico | Pegadinha: confundir com “pluralidade de bens” |
| Bem singular (art. 89) | Mesmo reunido, é considerado “de per si” | Troca “reunidos” por “indissociáveis” |
[CEBRASPE – 2024 – AJ STJ – STJ] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3188023
Ponto-chave: “pluralidade de bens singulares com destinação unitária” descreve universalidade de fato (art. 90), não de direito. Pegadinha: trocar “universalidade de fato” por “universalidade de direito” mantendo o resto literal.
[CEBRASPE – 2024 – AJ TSE – TSE] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3206517
Ponto-chave: art. 90, parágrafo único: bens da universalidade de fato podem ser objeto de relações próprias. Pegadinha: afirmar que “o bem singular fica impedido” (inversão do parágrafo único).
[CEBRASPE – 2019 – PJ (MPE PI) – MPE PI] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/826431
Ponto-chave: a banca mistura várias classificações (fungíveis/consumíveis/divisíveis, etc.) para ver se você identifica a afirmação correta. Pegadinha: incluir “imóveis” como fungíveis e trocar “por natureza” × “por convenção/negócio jurídico”.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Principal × acessório (art. 92) | Principal existe sobre si; acessório supõe o principal | A banca tenta dizer que todo acessório “sempre” segue |
| Pertenças (art. 93) | NÃO são partes integrantes; destinam-se duradouramente ao uso/serviço/aformoseamento | Confusão: pertença × parte integrante × benfeitoria |
| Regra do art. 94 | Negócio do principal NÃO abrange pertenças, SALVO lei/vontade/circunstâncias | “Excepcionalmente abrange” é a inversão clássica |
| Benfeitorias (art. 96) | Voluptuárias / úteis / necessárias | Item “classifica e depois restringe” costuma estar errado |
[CEBRASPE – 2024 – APGIPI (INPI) – INPI] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2794264
Ponto-chave: regra do art. 94: negócio do principal NÃO abrange pertenças; exceções: lei, vontade ou circunstâncias. Pegadinha: trocar a regra por “excepcionalmente abrangerá”, sem explicitar as hipóteses do SALVO.
[CEBRASPE – 2024 – Proc (PGE RN) – PGE RN] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2794790
Ponto-chave: identificar se o item é pertença/parte integrante/benfeitoria e aplicar art. 94 (pertenças não presumem inclusão). Pegadinha: chamar de “parte integrante” para forçar “acompanha sempre” ou chamar de “benfeitoria necessária” para presumir inclusão.
[CEBRASPE – 2025 – Ana (EMBRAPA) – EMBRAPA] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3445327
Ponto-chave: benfeitorias se classificam em voluptuárias/úteis/necessárias (art. 96). Pegadinha: após a classificação correta, o item tenta impor restrição do tipo “APENAS as necessárias…”, o que não decorre da regra classificatória.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Conceito (art. 98) | Bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; demais = particulares | CEBRASPE cobra literalidade |
| Classes (art. 99) | Uso comum do povo / uso especial / dominicais | Questões com exemplos (rua, praça, prédio público, terreno baldio) |
| Dominical “por padrão” | Se PJ de direito público tem “estrutura de direito privado”, em regra é dominical (art. 99, p.ú.) | Item “salvo disposição legal em contrário” |
[CEBRASPE – 2024 – ACE (TCE PR) – TCE PR] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3048768
Ponto-chave: identificar “bem de uso especial” como edifício destinado ao funcionamento da Administração (art. 99, II). Pegadinha: confundir com uso comum do povo por “acesso público” (parque, rua, praça).
[CEBRASPE – 2024 – ACE (TCE AC) – TCE AC] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3079301
Ponto-chave: art. 99, p.ú.: regra do dominical para PJ de direito público com estrutura de direito privado, SALVO lei em contrário. Pegadinha: marcar “uso especial” por associação automática a “Administração”, ignorando o p.ú.
[CEBRASPE – 2023 – PJ (MPE SC) – MPE SC] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2368102
Ponto-chave: saber listar corretamente as classes e reconhecer enunciados/literalidades (art. 99). Pegadinha: embaralhar as descrições do art. 99 (trocar “uso especial” por “dominical” e vice-versa).
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Inalienabilidade (arts. 100-101) | Uso comum + uso especial: inalienáveis enquanto conservarem qualificação; dominicais: alienáveis | Prova troca “dominical” por “inalienável” |
| Usucapião (art. 102) | Bens públicos NÃO estão sujeitos a usucapião | Item direto “pode usucapir dominical” |
| Afetação/desafetação | Desafetação: lei retira função pública para permitir alienação; afetação: dominical passa a uso público | Questão de transformação (dominical → uso especial) |
| Uso comum (art. 103) | Pode ser gratuito ou retribuído conforme lei/ente administrador | Pegadinha: “sempre gratuito” |
[CEBRASPE – 2019 – AFRE (SEFAZ RS) – SEFAZ RS] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/776171
Ponto-chave: afetação muda a classe: dominical sem utilização → ao ser destinado a órgão/serviço, tende a virar uso especial. Pegadinha: trocar “afetação” por “desafetação” e inverter o sentido da transformação.
[CEBRASPE – 2021 – AJ (PGDF) – PG DF] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/1705256
Ponto-chave: alienação de bem afetado exige lógica de desafetação (arts. 100-101) e não ocorre “livremente” como regra geral. Pegadinha: dizer que “uso especial e dominical” alienam independentemente de desafetação (mistura classes/regimes).
[CEBRASPE – 2021 – Ana Leg (ALECE) – ALECE] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/1871569
Ponto-chave: uso comum (rios/estradas/praças/ruas) ≠ dominical; uso especial (edifícios da Administração) e a regra do art. 102 (sem usucapião). Pegadinha: afirmar que dominicais são inalienáveis, ou que rios/estradas seriam “uso especial” e alienáveis.
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