| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Solidariedade | Pluralidade de sujeitos + UMA prestação: cada credor pode exigir o todo (ativa) / cada devedor responde pelo todo (passiva) | Confundir com “indivisibilidade” (que se liga ao objeto, não ao vínculo) |
| Fonte | Solidariedade NÃO se presume: só por lei ou vontade das partes | A banca troca “pode decorrer da lei/contrato” por “decorre do simples pluralismo” |
| Pagamento | Pagamento integral a um credor solidário extingue a dívida perante todos; quem recebeu reparte internamente | Confundir “extingue para todos” com “extingue só para quem recebeu” |
| Defesas | Devedor pode opor exceções comuns e as pessoais a ele; NÃO pode usar exceção pessoal de outro coobrigado | CEBRASPE adora inverter “pessoais” vs “comuns” |
| Regresso | Quem paga tudo tem direito regressivo contra os demais na quota; sem ajuste, presume-se rateio | Pegadinha: dizer que quem paga “assume o prejuízo sozinho” |
[CEBRASPE – 2025 – AJ TRF6 – TRF 6] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3258643
Ponto-chave: solidariedade permite exigir o TOTAL de qualquer coobrigado, e o pagamento integral extingue perante o credor. Pegadinha: confundir extinção perante o credor com ausência de regresso interno.
[CEBRASPE – 2025 – ACE (TCE MS) – TCE MS] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3681760
Ponto-chave: solidariedade NÃO se presume; precisa de lei ou cláusula. Pegadinha: banca induz a marcar “solidária” só porque há mais de um devedor.
[CEBRASPE – 2024 – Ana (APEX) – ApexBrasil] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2838968
Ponto-chave: distinguir exceções comuns (oponíveis) de exceções pessoais de terceiro (em regra, NÃO oponíveis). Pegadinha: inverter “pode alegar defesa pessoal do outro” para “pode alegar defesa comum”.
[CEBRASPE – 2025 – ERM (ANM) – ANM] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3319402
Ponto-chave: distinguir pena por mora (cumula) de pena por inadimplemento total (alternativa). Pegadinha: alternativa errada costuma afirmar cumulação “em qualquer hipótese”.
[CEBRASPE – 2025 – Con Sub (TCE MS) – TCE MS] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3680978
Ponto-chave: limite do art. 412 + redução do art. 413 quando há excesso/cumprimento parcial. Pegadinha: tratar redução como “faculdade” do juiz, e não como dever.
[CEBRASPE – 2024 – Adv (CAU BR) – CAU BR] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2779725
Ponto-chave: exigir pena dispensa prova de prejuízo; suplemento só se convencionado. Pegadinha: exigir “dano comprovado” para aplicar a pena.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Acessórios | Abrange acessórios mesmo não mencionados, salvo título/circunstâncias em contrário | “Acessório segue o principal” (salvo ajuste) |
| Perda da coisa certa | Sem culpa do devedor antes da tradição → resolve a obrigação; com culpa → equivalente + perdas e danos | Sem culpa: volta ao “zero”; com culpa: indeniza |
| Deterioração | Sem culpa → credor escolhe: resolver ou aceitar com abatimento; com culpa → equivalente OU aceitar + perdas e danos | Sempre olhe: “perda” ≠ “deterioração” |
| Melhoramentos/acréscimos | Regra: pertencem ao devedor até a tradição; credor pode aceitar pagando a mais ou resolver | A banca troca “devedor” por “credor” |
| Coisa incerta | “Gênero não perece”: antes da concentração, devedor não se libera alegando perda; após concentração, vira coisa certa | Mudança de regime após escolha/ciência |
(Em provas, o pacote “perda/deterioração + culpa” é recorrente.)
[CEBRASPE – 2025 – ERM (ANM) – ANM] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3319405
Ponto-chave: obrigação de coisa incerta muda de regime após concentração/ciência, aproximando-se da coisa certa. Pegadinha: alternativa trata coisa incerta como se “pudesse perecer” antes da escolha.
[CEBRASPE – 2024 – Proc (PGE RN) – PGE RN] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2794807
Ponto-chave: após concentração e ciência, deixa de ser incerta. Pegadinha: afirmar que a obrigação “permanece incerta até a tradição”, confundindo marcos.
[CEBRASPE – 2024 – Proc (Cach Itapemirim) – Pref Cach Itapemirim] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2973072
Ponto-chave: frutos/acessórios seguem a coisa, salvo ajuste; “filhotes” entram como frutos pendentes. Pegadinha: banca tenta atribuir automaticamente os frutos ao devedor sem olhar a regra legal.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Quem paga | Pode pagar o devedor e também terceiro; efeitos variam se o terceiro é interessado ou não | Confundir “paga e se sub-roga” com “paga e só reembolsa” |
| A quem pagar | Pagamento ao credor/representante; ao credor putativo pode valer se o devedor paga de boa-fé | Trocar boa-fé por má-fé |
| Objeto | Regra: pagamento deve ser exato; credor pode recusar prestação diversa ou parcial, SALVO ajuste/lei | A banca tenta impor aceitação parcial |
| Lugar/tempo | Se não convencionado, regras supletivas do CC orientam o local e a exigibilidade | Literalidade em itens “sempre/no domicílio X” |
| Quitação | Devedor tem direito à quitação; recusa injusta do credor abre via adequada para liberar o devedor | “Sem quitação, não há pagamento” (pegadinha) |
[CEBRASPE – 2025 – AFRE RJ – SEFAZ RJ] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3400525
Ponto-chave: identificar quando o pagamento efetivamente extingue a obrigação e a quem deve ser feito para liberar o devedor. Pegadinha: alternativa costuma “validar” pagamento feito a quem não tem legitimidade para receber.
[CEBRASPE – 2025 – Con Sub (TCE MS) – TCE MS] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3680972
Ponto-chave: distinguir pagamento por terceiro com/sem interesse e seus efeitos (sub-rogação vs reembolso). Pegadinha: afirmar sub-rogação como regra universal para qualquer terceiro.
[CEBRASPE – 2024 – Proc (PGE RN) – PGE RN] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2794804
Ponto-chave: pagamento “correto” depende do recebedor legitimado (ou putativo com boa-fé) e do objeto devido. Pegadinha: tratar quitação como requisito absoluto de validade, e não como prova.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Conceito | Credor (cedente) transfere o crédito ao cessionário; devedor não precisa “autorizar” por regra | Confundir com assunção de dívida (troca do devedor) |
| Limites | Pode ser vedada por lei, natureza do crédito ou convenção | A banca ignora a cláusula de incedibilidade |
| Eficácia contra devedor | Depende de notificação/ciência; até lá, pagamento ao cedente pode liberar o devedor | Trocar “notificação” por “registro” |
| Exceções do devedor | Devedor pode opor ao cessionário defesas que tinha contra o cedente (no marco legal) | A banca tenta “zerar” defesas do devedor |
| Responsabilidade do cedente | Em cessão onerosa, responde pela existência do crédito; solvência só se estipulada | Confundir “existência” com “solvência” |
[CEBRASPE – 2025 – Ana Tec (SUSEP) – SUSEP] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3454824
Ponto-chave: identificar o efeito da cessão perante o devedor (ciência/notificação) e quem pode receber validamente. Pegadinha: afirmar que o devedor deve pagar ao cessionário mesmo sem ter sido cientificado.
[CEBRASPE – 2024 – Proc (PGE RN) – PGE RN] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2794798
Ponto-chave: cessão NÃO exige consentimento do devedor, mas exige ciência para produzir efeitos contra ele. Pegadinha: confundir “validade entre cedente/cessionário” com “eficácia contra devedor”.
[CEBRASPE – 2024 – AFTM (Pref Mossoró) – Pref Mossoró] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3039946
Ponto-chave: responsabilidade do cedente: existência do crédito (regra) e solvência só se estipulada. Pegadinha: alternativa costuma impor garantia de solvência como se fosse automática.
Referência de questões:
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