| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| O que é | “Lei de meios”: estima a receita e fixa a despesa do exercício | Trocam LOA por LDO/PPA |
| Estrutura | Compreende: orçamento FISCAL, de INVESTIMENTO (estatais) e da SEGURIDADE SOCIAL | Cobrança literal do rol |
| Exclusividade | Regra: APENAS receita e despesa. EXCEÇÕES: crédito suplementar e operação de crédito (inclusive ARO) | “Matéria estranha” = ERRA |
| Tramitação | Presidente pode propor modificação do PLOA ENQUANTO NÃO INICIADA a votação, na Comissão Mista, da parte a alterar | “Depois de iniciada” = ERRA |
[CEBRASPE – 2025 – AA (ICMBio) – ICMBio] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3344876
Ponto-chave: identificar competência e rito de apreciação/controle orçamentário conforme o arranjo constitucional do processo orçamentário. Pegadinha: misturar comissões permanentes com a lógica de deliberação própria do orçamento (troca de órgão/competência).
[CEBRASPE – 2025 – Ana (EMBRAPA) – EMBRAPA] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3441920
Ponto-chave: reconhecer que “emendas individuais” têm limites/condições constitucionais (números e requisitos importam). Pegadinha: trocar base de cálculo e/ou transformar limite em autorização ampla (“todas serão aprovadas”, “sem condicionantes”).
[CEBRASPE – 2025 – AJ (TJ PA) – TJ PA] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3597204
Ponto-chave: saber diferenciar crédito suplementar (reforço) e sua autorização (não é ilimitada nem automática). Pegadinha: inserir “ainda que” para passar ideia de flexibilização total do limite autorizado na LOA.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Conteúdo | Define, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas (DOM) para despesas de capital e decorrentes + programas de duração continuada | Cobrança literal de “regionalizada” |
| Vigência | 4 anos; não coincide integralmente com mandato/legislatura (pegadinha recorrente) | Troca “1º ano do mandato” |
| Alteração | Por ser lei, alteração demanda ATO NORMATIVO COM FORÇA DE LEI, não “ato unilateral” do Executivo | “Diretamente pelo Executivo” = ERRA |
[CEBRASPE – 2025 – AJ (TJ PA) – TJ PA] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3597184
Ponto-chave: PPA é lei; suas metas/diretrizes NÃO são alteradas por ato unilateral “direto” do Executivo. Pegadinha: inserir “medidas provisórias” e “desde que justificadas” para vender flexibilização que não se presume.
[CEBRASPE – 2025 – Ana (EMBRAPA) – EMBRAPA] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3418044
Ponto-chave: planos nacionais/regionais/setoriais previstos na CF devem estar em conformidade com o PPA. Pegadinha: inverter a hierarquia e sugerir autonomia dos planos em relação ao PPA.
[CEBRASPE – 2025 – Ana Min (MPE CE) – MPE CE] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3373524
Ponto-chave: identificar o que é conteúdo da LDO (política fiscal e metas) e NÃO do PPA. Pegadinha: atribuir ao PPA competências típicas da LDO para confundir por “literalidade parecida”.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Função | Faz a ponte: define metas/prioridades e orienta a LOA | Cobrança “elo” PPA–LOA |
| Conteúdo CF | Metas e prioridades; diretrizes de política fiscal e metas; alterações tributárias; política de aplicação das agências oficiais de fomento | Trocam por LOA/PPA |
| Prazos | Envio até 15/04; devolução até 17/07; recesso NÃO sem LDO aprovada | Pega por datas |
[CEBRASPE – 2025 – Ana (EMBRAPA) – EMBRAPA] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3441955
Ponto-chave: emendas à LDO exigem compatibilidade com o planejamento superior (PPA) e com a lógica de diretrizes. Pegadinha: tratar emenda como “livre” ou sem condicionantes, como se a LDO fosse peça de execução.
[CEBRASPE – 2025 – Ana Tec (SUSEP) – SUSEP] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3454137
Ponto-chave: identificar o que a LDO pode conter como diretriz/condição e o que é conteúdo típico da LOA e das operações de crédito. Pegadinha: usar “desde que” para validar autorização ampla, confundindo diretriz com autorização automática.
[CEBRASPE – 2025 – AJ (STM) – STM] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3446733
Ponto-chave: LDO estabelece metas e prioridades e orienta a LOA, não substitui a LOA. Pegadinha: trocar “orientar” por “detalhar/fixar” para deslocar a função da LOA para a LDO.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Hierarquia | PPA → LDO → LOA | inverter (“LDO baseada na LOA”) |
| Horizonte | PPA = 4 anos; LDO = diretrizes do exercício seguinte; LOA = execução anual | trocar anual/quadrienal |
| Coerência | LDO funciona como “ponte” entre PPA e LOA | dizer que LOA dispensa PPA/LDO |
[CEBRASPE – 2025 – AFP (SEFAZ RJ) – SEFAZ RJ] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3384881
Ponto-chave: relação correta é PPA → LDO → LOA, com LDO como elo e LOA como execução anual. Pegadinha: alternativas que trocam vigências (anual/quadrienal) ou atribuem conteúdo da LDO ao PPA/LOA.
[CEBRASPE – 2025 – AA (IBAMA) – IBAMA] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3361181
Ponto-chave: PPA define diretrizes/objetivos/metas para 4 anos; LDO define metas/prioridades do exercício e orienta a LOA. Pegadinha: colocar travas absolutas (“vedada qualquer despesa operacional”) para induzir erro por generalização.
[CEBRASPE – 2025 – AECE (TCE MS) – TCE MS] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3683751
Ponto-chave: distinguir a função de cada peça e evitar “troca de rótulo” (PPA≠LDO≠LOA). Pegadinha: confundir o papel da LDO (ponte) com o da LOA (execução) e do PPA (planejamento).
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Programa fora da LOA | PROIBIDO iniciar programa/projeto não incluído na LOA | Banca troca “iniciar” por “planejar” |
| “Regra de ouro” | Operação de crédito NÃO pode exceder despesas de capital | EXCEÇÃO: crédito suplementar/especial com finalidade precisa e maioria absoluta |
| Transposição/remanejamento/transferência | PROIBIDO sem autorização legislativa | Exceção ligada a ciência/tecnologia/inovação por ato do Executivo (quando prevista) |
[CEBRASPE – 2025 – AJ (TJ PA) – TJ PA] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3597201
Ponto-chave: transposição/remanejamento/transferência exigem prévia autorização legislativa como regra. Pegadinha: usar “realizados sem autorização” e tentar validar com uma exceção deslocada do seu contexto.
[CEBRASPE – 2025 – AJ (TJ PA) – TJ PA] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3599993
Ponto-chave: identificar que a vedação é a regra e que exceção não vira “licença geral” para movimentar recursos. Pegadinha: substituir autorização legislativa por “ato administrativo” para induzir erro.
[CEBRASPE – 2025 – ACE (TCE MS) – TCE MS] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3681753
Ponto-chave: ler com atenção o requisito formal da vedação/exceção (quem autoriza, como autoriza, e em que hipótese). Pegadinha: a banca costuma “comer” um requisito (ex.: maioria absoluta/finalidade precisa) para fazer parecer correto.
Neste módulo, você entenderá a importância das análises estratégicas para sua preparação. Aprenda a explorar o perfil e as características das principais bancas examinadoras, otimizando suas estratégias de estudo e aumentando suas chances de sucesso nos concursos públicos.
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Neste módulo, você aprenderá a criar ciclos de estudo eficazes, planejar suas semanas de maneira produtiva e desenvolver um planejamento detalhado do zero. Além disso, iremos guiá-lo na criação de cadernos de questões, utilizando filtros essenciais e organizando por blocos de assunto e matéria, para garantir uma preparação completa e focada.
Entenda a importância da organização e do planejamento eficazes para alcançar a aprovação.
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Neste módulo, você vai explorar a metodologia de estudos detalhada e aprender como aplicar técnicas eficazes, desde o estudo da teoria e da lei seca até a revisão espaçada e automática. Abordaremos também como estudar e revisar por questões, analisar métricas, evoluir seu percentual de acertos, e preparar-se para provas discursivas, jurisprudência, legislação específica, exatas, contabilidade e tecnologia da informação.
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