| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Doença mental / desenvolvimento mental incompleto ou retardado | Isento de pena APENAS se, ao tempo da ação/omissão, era INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito OU de se determinar conforme esse entendimento (art. 26, caput). | Troca “biológico” × “biopsicológico”. |
| Semi-imputabilidade | Se NÃO inteiramente incapaz: NÃO isenta; cabe redução de pena de 1/3 a 2/3 (art. 26, par. único). | Confusão: “semi-imputável” ≠ “inimputável”. |
| Menor de 18 anos | Inimputável (regra constitucional/estatuto), independentemente de maturidade. | Idade é “corte” objetivo. |
| Embriaguez voluntária/culposa | NÃO exclui imputabilidade (art. 28, II): responde pelo crime. | Pegadinha: “bebeu e não sabia” NÃO basta. |
| Embriaguez por caso fortuito/força maior | Se COMPLETA e torna o agente INTEIRAMENTE INCAPAZ: isenta; se INCOMPLETA: redução (1/3 a 2/3). | CEBRASPE explora “completa” × “incompleta”. |
[CEBRASPE – 2025 – AJ TRF6 – TRF 6/Judiciária/Sem Especialidade] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3258699
Ponto-chave: Brasil adota critério BIOPSICOLÓGICO — doença mental NÃO basta sem a incapacidade NO TEMPO DO FATO. Pegadinha: trocar “biopsicológico” por BIOLÓGICO para induzir conclusão automática de inimputabilidade.
[CEBRASPE – 2025 – TJ TRF6 – TRF 6/Administrativa/Agente da Polícia Judicial] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3259053
Ponto-chave: embriaguez por CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR só isenta se COMPLETA e gerar incapacidade INTEIRA. Pegadinha: tratar embriaguez “involuntária” como isenção EM QUALQUER GRAU (quando pode ser apenas redução).
[CEBRASPE – 2025 – PCF – PF/Área 1] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3546943
Ponto-chave: imputabilidade/idade se analisam AO TEMPO DA AÇÃO/OMISSÃO (teoria da atividade). Pegadinha: deslocar o marco para o tempo do resultado ou para a fase da investigação.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Dolo (art. 18, I) | Dolo = “quis o resultado” (dolo direto) OU “assumiu o risco” (dolo eventual). | Dolo eventual × culpa consciente. |
| Culpa (art. 18, II) | Culpa = resultado por imprudência, negligência ou imperícia, com violação do dever objetivo de cuidado. | “Conduta voluntária” no culposo. |
| Crime culposo | Só pune culpa se houver previsão legal (regra de excepcionalidade). | Itens dizendo “sempre pune” estão errados. |
| Preterdolo (art. 19) | Dolo no antecedente + resultado agravador culposo (só responde se ao menos culposo). | “Só responde se doloso” (errado). |
| Finalismo | Dolo e culpa integram o fato típico (não a culpabilidade). | Questão clássica CEBRASPE. |
[CEBRASPE – 2024 – PMun (Pref Camaçari) – Pref Camaçari] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2813696
Ponto-chave: no finalismo, dolo e culpa são analisados no FATO TÍPICO. Pegadinha: deslocar para “culpabilidade” (estrutura antiga) ou para “punibilidade”.
[CEBRASPE – 2024 – ACE (TCE PR) – TCE PR/Jurídica] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3048763
Ponto-chave: culpa só é punida se houver previsão legal; no preterdolo, o resultado agravador exige ao menos CULPA (art. 19). Pegadinha: dizer que o agravamento só se aplica se o resultado foi causado DOLOSAMENTE.
[CEBRASPE – 2023 – Papis (POLC AL) – POLC AL] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2338666
Ponto-chave: bomba para matar um alvo, com mortes de terceiros como consequência necessária, tende a enquadrar em dolo direto (inclusive de 2º grau). Pegadinha: tratar mortes de terceiros como dolo eventual apenas por serem “terceiros”.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Conceito | Culpabilidade = juízo de reprovabilidade (foco no agente). | Definições “trocadas”. |
| Elementos (teoria normativa) | Imputabilidade + potencial consciência da ilicitude + exigibilidade de conduta diversa. | Questões de estrutura do crime. |
| Dolo/culpa | No finalismo, dolo e culpa ficam no fato típico, NÃO na culpabilidade. | CEBRASPE explora “teoria psicológica”. |
| Coação/ordem | Coação moral irresistível e obediência hierárquica (ordem NÃO manifestamente ilegal) são temas de culpabilidade. | Alternativas absolutas (“sempre exclui”). |
[CEBRASPE – 2024 – CGM (Cach Itapemirim) – Pref Cach Itapemirim] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2972455
Ponto-chave: culpabilidade envolve capacidade de entender a ilicitude E de se autodeterminar; não basta só um aspecto. Pegadinha: afirmar culpabilidade “ainda que incapaz de controle sobre as ações”.
[CEBRASPE – 2024 – AJ CNJ – CNJ/Judiciária] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2995336
Ponto-chave: cobrança de conceito de culpabilidade (reprovabilidade) versus leituras funcionalistas ligadas a prevenção. Pegadinha: transformar qualquer conceito em “juízo moral” ou negar a presença de prevenção em abordagens específicas.
[CEBRASPE – 2024 – ACE (TCE PR) – TCE PR/Jurídica] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3048764
Ponto-chave: coação e obediência hierárquica são analisadas como temas de culpabilidade, com condições específicas. Pegadinha: alternativas dizendo que coação moral/física “sempre” exclui culpabilidade em qualquer hipótese.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Erro de proibição (art. 21) | Erro sobre a ilicitude do fato. | Se inevitável: isenta; se evitável: diminui pena 1/6 a 1/3. |
| Direto × indireto | Direto: desconhece a proibição; Indireto: crê existir causa de justificação/limite permissivo. | Cai em itens “definidores”. |
| Descriminante putativa (art. 20, §1º) | O agente supõe situação que, se existisse, tornaria a conduta lícita. | A banca cobra a “classificação” do erro. |
| “Lei” × “ilicitude” | Desconhecimento da lei é INESCU...; mas erro de proibição pode existir no caso concreto. | Troca literal “lei” por “ilicitude”. |
[CEBRASPE – 2025 – Ana Min (MPE CE) – MPE CE/Direito] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3374281
Ponto-chave: erro de proibição INDIRETO se liga à descriminante putativa/norma permissiva supostamente presente. Pegadinha: tratar erro indireto como mero desconhecimento da lei penal proibitiva.
[CEBRASPE – 2024 – AJ CNJ – CNJ/Judiciária] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2995337
Ponto-chave: a culpabilidade se relaciona à potencial consciência da ilicitude; conclusões automáticas por “excesso” costumam ser armadilhas. Pegadinha: encaixar inexigibilidade de conduta diversa sem preencher requisitos do caso concreto.
[CEBRASPE – 2023 – Del Pol (PC AL) – PC AL] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2503593
Ponto-chave: erro de proibição DIRETO envolve acreditar que a conduta não é proibida; “indiferente penal” testa se você distingue erro de proibição de ausência de tipicidade. Pegadinha: confundir “achar que é proibido” com “achar que é permitido”.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Coação moral irresistível | Ameaça irresistível elimina exigibilidade. | Exclui culpabilidade do coagido; coator responde. |
| Obediência hierárquica | Ordem NÃO pode ser MANIFESTAMENTE ILEGAL. | Exclui culpabilidade do subordinado; superior responde. |
| Coação física absoluta | Compulsão física elimina voluntariedade da conduta. | Tema de conduta/tipicidade, não “simples” culpabilidade. |
[CEBRASPE – 2025 – TJ TRF6 – TRF 6/Administrativa/Agente da Polícia Judicial] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3259054
Ponto-chave: coação moral irresistível exclui culpabilidade; coação física absoluta pode afetar a própria conduta voluntária. Pegadinha: afirmar que coação moral OU física, indistintamente, torna o fato “típico e ilícito, mas não culpável”.
[CEBRASPE – 2025 – AJ (STM) – STM/Judiciária/"Sem Especialidade"] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3447922
Ponto-chave: “cláusula de consciência” NÃO é tratada como excludente supralegal automática da culpabilidade. Pegadinha: transformar objeção de consciência em “excludente geral” sem base.
[CEBRASPE – 2024 – PMun (Pref Camaçari) – Pref Camaçari] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2813679
Ponto-chave: ameaça grave e irresistível ao gerente, para abrir cofre, encaixa em coação moral irresistível (exclui culpabilidade). Pegadinha: trocar por coação física (tipicidade), violenta emoção (imputabilidade) ou excludentes de ilicitude (legítima defesa/estado de necessidade).
Neste módulo, você entenderá a importância das análises estratégicas para sua preparação. Aprenda a explorar o perfil e as características das principais bancas examinadoras, otimizando suas estratégias de estudo e aumentando suas chances de sucesso nos concursos públicos.
Compreenda a importância de análises detalhadas para direcionar sua preparação de maneira eficiente.
Explore o perfil e as características das principais bancas examinadoras para otimizar sua estratégia de estudo.
Neste módulo, você aprenderá a identificar seu estágio de preparação e a importância da fase pré-edital. Iremos guiá-lo através dos estágios básico, intermediário e avançado, fornecendo técnicas específicas para cada fase. Além disso, você descobrirá como otimizar sua preparação no período pós-edital, garantindo que esteja completamente preparado para o dia da prova.
Compreenda a estrutura dos diferentes estágios de preparação e a importância de se posicionar corretamente.
Aprenda a identificar em que estágio você se encontra e a relevância da preparação pré-edital.
Diretrizes e estratégias para quem está começando a preparação para concursos.
Abordagens específicas para quem já possui uma base e deseja aprofundar os estudos.
Técnicas avançadas para quem está próximo da aprovação e precisa de refinamento final.
Estratégias para otimizar sua preparação após a publicação do edital.
Neste módulo, você aprenderá a criar ciclos de estudo eficazes, planejar suas semanas de maneira produtiva e desenvolver um planejamento detalhado do zero. Além disso, iremos guiá-lo na criação de cadernos de questões, utilizando filtros essenciais e organizando por blocos de assunto e matéria, para garantir uma preparação completa e focada.
Entenda a importância da organização e do planejamento eficazes para alcançar a aprovação.
Aprenda a criar e manter um ciclo de estudos que maximize seu tempo e produtividade.
Estruture seu planejamento semanal para garantir uma preparação equilibrada e consistente.
Descubra como iniciar um planejamento detalhado desde o início, alinhado aos seus objetivos.
Explore os diferentes tipos de cadernos de questões e aprenda a aplicar os principais filtros.
Organize suas questões por blocos temáticos para uma revisão focada e eficiente.
Estruture cadernos de questões por matéria para aprofundar seus conhecimentos específicos.
Neste módulo, você vai explorar a metodologia de estudos detalhada e aprender como aplicar técnicas eficazes, desde o estudo da teoria e da lei seca até a revisão espaçada e automática. Abordaremos também como estudar e revisar por questões, analisar métricas, evoluir seu percentual de acertos, e preparar-se para provas discursivas, jurisprudência, legislação específica, exatas, contabilidade e tecnologia da informação.
Compreenda o sistema que irá guiar sua preparação de forma eficiente e organizada.
Explore os princípios e técnicas que sustentam um estudo eficaz e produtivo.
Aprenda a dominar a teoria e as leis secas com abordagens práticas e detalhadas.
Utilize técnicas de revisão espaçada e automática para fixar o conteúdo de forma duradoura.
Integre questões práticas em seu estudo para reforçar o aprendizado e avaliar seu progresso.
Aprenda a medir e interpretar seu desempenho com análises de métricas eficazes.
Desenvolva estratégias para melhorar continuamente seu percentual de acertos em provas.
Técnicas e práticas para se destacar em provas discursivas e redações.
Abordagens especializadas para entender e aplicar a jurisprudência relevante.
Foco na legislação específica para seu concurso e como estudá-la de forma eficaz.
Métodos de estudo para matérias de exatas, incluindo matemática e raciocínio lógico.
Estratégias para dominar contabilidade, desde os conceitos básicos até os mais avançados.
Abordagens para se preparar para questões relacionadas à tecnologia da informação e informática.
Neste módulo, você conhecerá as ferramentas essenciais para otimizar sua preparação para concursos. Aprenda a usar PDFs, videoaulas, Tec Concursos, criar resumos, mapas mentais, simulados, e a aplicar técnicas como Anki, ChatGPT e estudo reverso para maximizar seu desempenho e alcançar a aprovação.
descrição das ferramentas abordadas (PDFs, videoaulas, Tec Concursos, resumos, mapas mentais, Anki, ChatGPT, estudo reverso) e a importância de cada uma no contexto da preparação para concursos.
Aprender a tirar o máximo proveito dessas ferramentas, otimizando tempo e absorvendo o conteúdo de forma mais eficaz.
Técnicas de resumo eficiente, criação de mapas mentais visuais e interativos, e a importância dos simulados na preparação para concursos, incluindo como criá-los e utilizá-los.
Melhorar significativamente a retenção de informações importantes, garantindo que o conhecimento seja revisado de forma periódica e eficiente.
Explorar como utilizar o ChatGPT para otimizar a preparação para concursos públicos.Exemplos práticos de uso do ChatGPT para tirar dúvidas, gerar resumos, criar perguntas de revisão e simular interações
Conceito e vantagens do estudo reverso, passos para aplicar a técnica em diferentes matérias e exemplos práticos de como utilizá-la para maximizar a compreensão e memorização.
Neste módulo, você terá uma visão geral do manual, aprenderá os aspectos fundamentais dos concursos públicos, e descobrirá como preparar seu psicológico. Além disso, ensinaremos a criar uma rotina de estudos eficaz e a evitar os erros mais comuns cometidos pelos candidatos.
Você terá uma introdução sobre o que esperar do Manual, seus principais componentes, e como ele está organizado para maximizar seu aprendizado e eficiência.
Detalhes sobre o funcionamento dos concursos, tipos de cargos, etapas do processo seletivo, e a importância da preparação adequada.
Abordar a importância do preparo mental e emocional para enfrentar os desafios dos concursos.
Passos para criar um cronograma de estudos, técnicas de gerenciamento de tempo, e dicas para manter a consistência e a disciplina.
Integre questões práticas em seu estudo para reforçar o aprendizado e avaliar seu progresso.