| Conceito | O que você precisa saber | Como a FCC cobra |
|---|---|---|
| Elemento subjetivo | Regra: não basta voluntariedade. Exige dolo voltado ao resultado ilícito tipificado. | Troca improbidade por negligência/gestão ruim, como se bastasse culpa ou erro administrativo. |
| Sujeito ativo | Agente público (conceito amplo) e particular que concorre/beneficia, desde que com dolo. | Armadilha: “apenas servidor efetivo” ou “particular nunca responde”. |
| Herdeiro/sucessor | Responsabilização até o limite da herança/patrimônio transferido (foco patrimonial, conforme o caso). | Confunde sanções pessoais com efeitos patrimoniais, afirmando que “morte extingue tudo”. |
| Instâncias | Responsabilidades podem coexistir. Não há exigência automática de PAD/condenação penal para configurar improbidade. | Pegadinha: exigir condenação prévia ou tratar independência de instâncias como absoluta em qualquer hipótese. |
| Tipicidade | Irregularidade/ilegalidade não fecha improbidade sem tipicidade e elemento subjetivo. | Alternativa errada típica: “qualquer ilegalidade caracteriza improbidade”. |
[FCC – 2025 – AJ TRT 1 – TRT 1] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3447918
Núcleo: não basta negligência/culpa; foco no dolo para o resultado ilícito tipificado. Pegadinha: “apenas servidor efetivo” e “culpa grave basta”.
[FCC – 2025 – AJ TRT 1 – TRT 1] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3452860
Núcleo: particular pode responder se houver dolo e benefício/concorrência. Pegadinha: particular como “agente passivo” ou “só efeito pecuniário”.
[FCC – 2024 – AJ TRT 20 – TRT 20] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3227566
Núcleo: sujeito ativo e elemento subjetivo. Pegadinha: “morte extingue e libera patrimônio” (confusão entre sanções pessoais e efeitos patrimoniais).
| Bloco | O que diferencia | Pegadinha FCC |
|---|---|---|
| Art. 9º | Enriquecimento ilícito: obtenção de vantagem indevida. | Tentar “dispensar” dolo ou diluir a exigência de tipicidade do resultado. |
| Art. 10 | Prejuízo ao erário: exige dano efetivo/medido no tipo narrado. | Dizer que dano é dispensável ou admitir condenação “sem dano” por esse tipo. |
| Art. 11 | Atos contra princípios: condutas mais recortadas, com exigência de enquadramento típico e dolo. | Tratar como “qualquer imoralidade” ou “mera violação abstrata” sem tipicidade; inverter requisitos com art. 10/9º. |
| Comissiva/omissiva | Evite absolutismos: o foco é o tipo legal e o elemento subjetivo, não “sempre comissiva”. | Alternativa cravando “princípios exigem conduta comissiva obrigatória” como regra geral. |
| Benefício indireto | Vantagem por interposta pessoa (ex.: familiar) demanda raciocínio de benefício indireto e prova do dolo. | Reduzir a “responsabilidade objetiva” (basta nexo e prejuízo) ou ignorar o dolo específico. |
[FCC – 2024 – TJ TRT 20 – TRT 20] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3229266
Núcleo: ato contra princípios e requisitos (dolo/lesividade), sem exigir “dano ao erário” automático. Pegadinha: impor culpa como suficiente.
[FCC – 2023 – TJ TRT 12 – TRT 12] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2822234
Núcleo: princípios com recorte típico após reforma. Pegadinha: exigir conduta apenas comissiva como regra.
[FCC – 2022 – AJ TRT 14 – TRT 14] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2239227
Núcleo: art. 10 (prejuízo ao erário) e exigência de dano efetivo no tipo descrito. Pegadinha: condenar por outro tipo sem pedido (limites da inicial).
| Sanção | Como a FCC cobra | Atenção |
|---|---|---|
| Multa civil | Parâmetros por “múltiplos” (remuneração/dano) e possibilidade de ajuste conforme a lei. | Troca números e insere “até o dobro” fora do contexto; pegadinha numérica é recorrente. |
| Perda da função / suspensão de direitos políticos | Quais modalidades comportam e quando executa. | Execução das sanções apenas após trânsito em julgado (a FCC insiste nisso). |
| Proibição de contratar/receber benefícios | Pode atingir pessoa jurídica e até PJ da qual o réu seja sócio majoritário. | Pegadinha: alcance “automático para todos os entes” e confusões sobre extensão. |
| Cumulação | Sanções podem ser isoladas ou cumulativas conforme gravidade. | “Não pode cumular” é armadilha clássica; a lei admite combinação conforme o caso. |
| Ressarcimento | FCC mistura natureza de reparação com sanção. | Não confundir ressarcimento (reparação) com sanção (pena civil) no mesmo pacote. |
[FCC – 2025 – AMCI (CGM SP) – Pref SP] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2488246
Núcleo: sanções do art. 12 e aplicação conforme modalidade do ato. Pegadinha: trocar critérios de multa e alcance das sanções.
[FCC – 2025 – AJ TRF 4 – TRF 4] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3535226
Núcleo: multa civil em ato do art. 10 e possibilidade de majoração conforme parâmetros legais. Pegadinha: “não pode aumentar” vs “pode aumentar até o dobro”.
[FCC – 2023 – AJ TRT 12 – TRT 12] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2818618
Núcleo: execução das sanções apenas após trânsito em julgado. Pegadinha: execução fracionada (“pecuniária antes, política depois”).
| Tema | Regra cobrada | Onde a FCC pega |
|---|---|---|
| Representação | Qualquer pessoa pode representar; há formalidades e possibilidade de rejeição fundamentada. | Confundir com “denúncia anônima basta” e tratar como gatilho suficiente por si só. |
| Ação de improbidade | Segue o procedimento comum do CPC, com regras especiais da LIA. | “Rito próprio fechado” como se não se aplicasse CPC (pegadinha). |
| Legitimidade ativa | Ministério Público e pessoa jurídica interessada (atenção a hipóteses de consensualidade). | Itens com “apenas MP” para propor/negociar (armadilha). |
| Parecerista/consultor | Responsabilização por improbidade apenas em caso de dolo. | Troca por “dolo ou culpa” (pegadinha certeira). |
| Disposição penal (art. 19) | Crime: representar sabendo da inocência do acusado (detenção + multa). | Confundir e afirmar que “improbidade é crime por si só” (erro típico). |
[FCC – 2025 – Ana Min – MPE PI] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3553465
Núcleo: parecerista/consultor jurídico responde por improbidade apenas com dolo. Pegadinha: “dolo ou culpa” e formalismos indevidos.
[FCC – 2023 – AJ TRT 12 – TRT 12] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2819655
Núcleo: regras processuais especiais (limites da inicial e nulidade por condenação por tipo diverso; consensualidade e prazos). Pegadinha: “decisão irrecorrível” como regra geral.
[FCC – 2025 – AMCI (CGM SP) – Pref SP] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3362782
Núcleo: acordo de não persecução civil e momento de celebração (investigação/ação/execução). Pegadinha: “improbidade é imprescritível” e “dolo dispensado”.
| Ponto | Regra que cai | Erro típico |
|---|---|---|
| Prazo-base | 8 anos: regra de contagem pelo fato; em infração permanente, conta da cessação da permanência. | Contar da “ciência do legitimado” como regra geral, sem suporte no enunciado. |
| Infrações permanentes | Marco inicial é a cessação da permanência. | Contar do início da conduta e ignorar a permanência. |
| Efeito em coautoria | FCC cobra extensão de suspensão/interrupção em concurso de agentes. | Trocar “todos” por “só um” ou afirmar extensão automática sem leitura do caso. |
| Intercorrente | Pode ser reconhecida conforme a hipótese; alternativas absolutas costumam ser armadilhas. | “Nunca pode reconhecer de ofício” ou “sempre reconhece” sem modulação. |
| Imprescritibilidade | Após reforma, itens com “imprescritível” exigem cautela (pegadinha frequente). | Usar imprescritibilidade como regra geral em tópicos mesclados pós-2021. |
[FCC – 2025 – TJ TRT 4 – TRF 4] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3544279
Núcleo: prazo prescricional e marco inicial (fato x cessação da permanência). Pegadinha: contar da “ciência” como regra geral.
[FCC – 2024 – Ana Gov (SEPLAN PI) – SEAD PI] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3233101
Núcleo: suspensão/interrupção e prescrição intercorrente (atenção a itens sobre reconhecimento). Pegadinha: afirmações absolutas sem modulação.
[FCC – 2022 – AJ TRT 14 – TRT 14] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2238122
Núcleo: prazo de 8 anos pós-reforma e marco correto. Pegadinha: trocar por 4/5 anos ou por “término do mandato” como regra geral.
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