| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Concessão | Delegação da PRESTAÇÃO (não da titularidade), MEDIANTE LICITAÇÃO, para pessoa jurídica/consórcio, por conta e risco e por prazo determinado | Confusão com permissão e “transferência da titularidade” |
| Permissão | Delegação A TÍTULO PRECÁRIO, MEDIANTE LICITAÇÃO, para pessoa física OU jurídica, por conta e risco | Banca tenta “endurecer” como se fosse igual à concessão |
| Autorização | ATO UNILATERAL, discricionário e precário (em regra SEM contrato/SEM licitação típica) | Troca por “contrato” e “licitação obrigatória” |
| PPP | Concessão ESPECIAL (Lei 11.079/2004): sempre CONTRATO e com regras próprias | Troca PPP com concessão “comum” |
[CEBRASPE – 2024 – ERSPT (ANATEL) – ANATEL] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3104405
Ponto-chave: reconhecer o conceito legal de concessão (licitação + pessoa jurídica/consórcio + prazo determinado). Pegadinha: confundir concessão com permissão (pessoa física/precária) ou dizer que transfere “titularidade”.
[CEBRASPE – 2024 – Tec Faz (Camaçari) – Pref Camaçari] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2814672
Ponto-chave: identificar que a descrição (licitação + consórcio + conta e risco + prazo) aponta para concessão. Pegadinha: trocar por PPP/autorização/permissão só porque todas “delegam” algo.
[CEBRASPE – 2024 – Ana Adm (TCE AC) – TCE AC] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3076154
Ponto-chave: concessão delegada não transfere titularidade; transfere a execução. Pegadinha: afirmar “transferência da titularidade” como se fosse ganho de eficiência do modelo.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| PPP patrocinada | Usuário paga tarifa + poder público paga contraprestação (modicidade tarifária) | Troca patrocinada ↔ administrativa |
| PPP administrativa | Administração é usuária direta/indireta; remuneração é 100% do poder público | Banca tenta exigir tarifa do usuário |
| Requisitos/vedações | Regras de valor mínimo e prazo mínimo; objeto NÃO pode ser só “mão de obra/obra/equipamentos” | Pegadinhas com números (10 mi x 20 mi; 5 anos x 10 anos) |
| SPE | OBRIGATÓRIA antes da assinatura; parceiro público NÃO pode ter controle majoritário votante | Troca SPE por entidade “da Administração” |
[CEBRASPE – 2025 – Ana Min (MPE CE) – MPE CE] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3376439
Ponto-chave: PPP pode prever etapa técnica antes do julgamento, com pontuação mínima definida em edital. Pegadinha: tratar qualquer filtro técnico como “restrição ilegal” automática.
[CEBRASPE – 2025 – Pesq A-I (INSA) – INSA] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3350062
Ponto-chave: contraprestação em PPP pode ter formas diversas; a banca cobrou a hipótese de cessão de créditos não tributários. Pegadinha: afirmar “NÃO se permite” para uma forma admitida.
[CEBRASPE – 2025 – Ana C&T (AEB) – AEB] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3366802
Ponto-chave: identificar o que é vedação real (ex.: prazo incompatível) versus o que é permitido (ex.: inversão de fases/forma de contraprestação). Pegadinha: cravar como vedação algo que a lei admite e ignorar a vedação “óbvia” (prazo muito curto).
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Usuário | Direito a serviço adequado e canais de controle social; pode provocar fiscalização/regulação | “Usuário não tem legitimidade/nenhum meio” |
| Concessionária | Deve aceitar fiscalização e cumprir obrigações; pode estruturar garantias/financiamento conforme o contrato/lei | “Concessionária nunca pode dar garantias vinculadas à concessão” |
| Poder concedente | Mantém titularidade, regula e fiscaliza; define condições contratuais e tutela do interesse público | “Se é contrato, Estado não pode intervir” |
| Solução de conflitos | Regras de foro/competência e, quando cabível, meios adequados | “Sempre Justiça Federal” como automático |
[CEBRASPE – 2024 – ERSTT (ANTT) – ANTT] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2854339
Ponto-chave: concessionária pode vincular direitos emergentes da concessão em estruturas de financiamento/garantia (tema típico de concessões). Pegadinha: usar “NUNCA pode oferecer garantias” como regra absoluta.
[CEBRASPE – 2024 – ERRHSB (ANA) – ANA] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2874637
Ponto-chave: competência para resolver disputas não vira “necessariamente Justiça Federal” em toda concessão. Pegadinha: trocar critério jurídico por atalho (“assinou com a União = sempre federal”).
[CEBRASPE – 2024 – ERAC (ANAC) – ANAC] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2818566
Ponto-chave: usuário não é figura “inerte” — há meios institucionais para reclamação/controle do serviço. Pegadinha: negar legitimidade do usuário para provocar fiscalização/regulação em serviço delegado.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Advento do termo | Chegada do prazo contratual | Reversão/encerramento conforme contrato e lei |
| Encampação | Retomada por interesse público | Exige base legal e regra de indenização conforme o caso |
| Caducidade | Inexecução/descumprimento pelo concessionário | Pressupõe apuração e ato formal; NÃO é “automática” |
| Rescisão | Dissolução do vínculo por via adequada | CEBRASPE cobra “quem provoca” e “como formaliza” |
| Anulação | Vício/ilegalidade na concessão | Efeitos conforme o vício e responsabilizações |
[CEBRASPE – 2023 – Insp Reg (AGER MT) – AGER MT] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2452611
Ponto-chave: infrações/descumprimentos do concessionário apontam para extinção sancionatória (caducidade). Pegadinha: trocar por encampação (interesse público sem culpa) só porque há “retomada do serviço”.
[CEBRASPE – 2023 – Ana Reg (AGER MT) – AGER MT] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2450542
Ponto-chave: paralisação relevante e injustificada do serviço indica inadimplemento do concessionário e discussão de caducidade. Pegadinha: afirmar “encampação sem indenização” ou “anulação” como se fosse resposta padrão.
[CEBRASPE – 2023 – Del Pol (PC AL) – PC AL] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2503629
Ponto-chave: alteração de controle societário sem anuência é fato típico para discutir caducidade (motivo legal). Pegadinha: tratar a caducidade como consequência automática, sem procedimento/ato formal.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Continuidade | Serviço não pode parar arbitrariamente | Confundir com “imutabilidade” |
| Modicidade | Tarifa/preço em patamar razoável (acessibilidade) | Trocar por “eficiência máxima” |
| Mutabilidade/atualidade | Ajustes para adequar ao interesse público e à prestação | Trocar por “continuidade” |
| Isonomia/universalidade | Acesso sem discriminações indevidas | Trocar por privilégio sem justificativa |
| Eficiência/transparência | Prestação adequada + controle e informação ao usuário | Reduzir a “cumprir contrato” apenas |
[CEBRASPE – 2025 – ERM (ANM) – ANM] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3319304
Ponto-chave: separar continuidade (não parar arbitrariamente) de mutabilidade (poder de adaptar o serviço). Pegadinha: atribuir à continuidade a ideia de “alterar regime de execução”.
[CEBRASPE – 2024 – APO (MPO) – MPO] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2875853
Ponto-chave: modicidade está ligada à tarifa/preço razoável, não ao conceito genérico de eficiência. Pegadinha: redefinir modicidade como “maior eficiência possível” (troca de rótulo).
[CEBRASPE – 2024 – ERAC (ANAC) – ANAC] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2818570
Ponto-chave: interrupção comunicada e por motivo justificável pode não caracterizar descontinuidade, dependendo do contexto. Pegadinha: tratar qualquer interrupção como violação automática do princípio da continuidade.
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