| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Prescrição | “Encobre” a pretensão (você perde a possibilidade de exigir em juízo; o direito material pode até continuar existindo) | Troca “perde o direito” (ERRADO) por “perde a pretensão” (CERTO) |
| Decadência | “Encobre” o próprio direito (muito ligada a direitos potestativos) | CEBRASPE cobra como “prazo para exercer o direito”, não “para cobrar” |
| Suspensão x Interrupção | Suspensão: para e recomeça de onde parou; Interrupção: para e recomeça do zero | Item típico de “conceito puro” (C/E) |
[CEBRASPE – 2025 – AECE (TCE MS) – TCE MS] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3683992
Ponto-chave: identificar se o enunciado descreve perda de pretensão (prescrição) ou do direito (decadência). Pegadinha: troca de “suspensão” por “interrupção” para induzir erro no reinício do prazo.
[CEBRASPE – 2025 – ACE (TCE MS) – TCE MS] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3681756
Ponto-chave: suspensão “pausa e continua”; interrupção “pausa e reinicia do zero”. Pegadinha: afirmar que ambas “reiniciam” ou que ambas “apenas param”.
[CEBRASPE – 2025 – Con Sub (TCE MS) – TCE MS] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3680985
Ponto-chave: reconhecer que a discussão pode envolver situações em que o titular não consegue agir (contra non valentem). Pegadinha: tratar isso como “criação livre” de causa interruptiva (a banca costuma derrubar).
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Nulidade (art. 166) | Vício grave: hipóteses do art. 166 (objeto ilícito/impossível/indeterminável, forma essencial etc.) | Cobrança direta do rol do art. 166 |
| Simulação | Negócio simulado é nulo; pode subsistir o dissimulado se válido (art. 167) | “Simulação = anulável” (ERRADO) |
| Convalescimento x Conversão | Negócio nulo NÃO convalesce; pode haver conversão (art. 170) | Item sobre art. 169 e 170 é recorrente |
[CEBRASPE – 2025 – AECE (TCE MS) – TCE MS] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3683996
Ponto-chave: identificar hipótese de nulidade (art. 166) e afastar “anulabilidade” por vícios de consentimento. Pegadinha: oferecer “ineficácia” como resposta para caso que é de nulidade.
[CEBRASPE – 2025 – ACE (TCE MS) – TCE MS] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3681757
Ponto-chave: art. 169: nulo NÃO confirma nem convalesce pelo tempo. Pegadinha: justificar convalescimento “por segurança jurídica”.
[CEBRASPE – 2025 – OFA (TJ PA) – TJ PA] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3606624
Ponto-chave: simulação → negócio simulado NULO; dissimulado pode subsistir se válido. Pegadinha: tratar simulação como “anulável” (confunde com dolo/erro).
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Condição | Evento futuro e incerto; pode ser suspensiva ou resolutiva | Itens com exemplo de condição impossível (invalida) |
| Termo | Evento futuro e certo; fixa início ou fim de efeitos | Banca confunde “termo” com “condição” em alternativas |
| Encargo | Ônus imposto (muito em liberalidades); não suspende eficácia como condição | Troca “encargo = condição” (ERRADO) é comum |
[CEBRASPE – 2025 – AA (ANM) – ANM] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3315031
Ponto-chave: identificar se o evento é incerto (condição) ou certo (termo), antes de discutir efeitos. Pegadinha: linguagem de “data” disfarçada como “condição”.
[CEBRASPE – 2025 – Proc Mun (Aracaju) – Pref Aracaju] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3271698
Ponto-chave: reconhecer encargo como ônus e não como condição suspensiva automática. Pegadinha: alternativa que diz que o encargo “impede eficácia até cumprir” (confunde com condição).
[CEBRASPE – 2024 – AJ TSE – TSE] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3206522
Ponto-chave: separar elemento acidental do negócio (condição/termo/encargo) de institutos de prescrição/decadência. Pegadinha: “prazo do termo” vs “prazo prescricional” no mesmo item.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Vícios de consentimento | Erro, dolo, lesão, estado de perigo e coação | CEBRASPE cobra “lista” e exemplos |
| Vícios sociais | Simulação e fraude contra credores | Troca “erro/dolo = social” (ERRADO) é recorrente |
| Erro substancial | Anulável quando erro substancial poderia ser percebido por diligência normal | Item literal do art. 138 |
[CEBRASPE – 2025 – Proc (PGE ES) – PGE ES] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3685974
Ponto-chave: distinguir lesão e estado de perigo e saber que lesão pode levar à anulação ou revisão. Pegadinha: exigir requisito que não existe (ex.: dolo obrigatório do favorecido).
[CEBRASPE – 2025 – Adv (CAESB) – CAESB] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3470228
Ponto-chave: classificar corretamente o vício (consentimento x social). Pegadinha: chamar simulação/fraude de “vício de consentimento” ou vice-versa.
[CEBRASPE – 2025 – Ana Tec (SUSEP) – SUSEP] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3454789
Ponto-chave: lembrar que dolo/erro levam à anulabilidade (regra), enquanto simulação se conecta à nulidade. Pegadinha: trocar “nulo” por “anulável” só pelo nome “vício”.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Ato ilícito | Estrutura típica: conduta + dano (inclusive moral) + nexo | Item “dano moral basta” é frequente |
| Excludentes (art. 188) | NÃO constituem ilícito: legítima defesa/exercício regular e estado de necessidade (perigo iminente) | Pegadinha: dizer que “sempre é ilícito” |
| Estado de necessidade + indenização | Pode ser ato legítimo, mas pode haver dever de indenizar se o lesado não causou o perigo (art. 929) | A banca mistura licitude com dever de reparar |
[CEBRASPE – 2025 – AJ (STM) – STM] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3448018
Ponto-chave: aplicar art. 188 e checar “necessidade/sem excesso” para afastar ilicitude. Pegadinha: confundir licitude com inexistência de indenização (art. 929).
[CEBRASPE – 2025 – ERM (ANM) – ANM] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3319392
Ponto-chave: identificar requisito do ato ilícito e reconhecer dano moral como suficiente. Pegadinha: exigir dano material ou confundir com mero “abuso lícito sem reparação”.
[CEBRASPE – 2024 – AJ TSE – TSE] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3206523
Ponto-chave: abuso de direito pode gerar responsabilidade independente de culpa (item C/E clássico). Pegadinha: afirmar que é “incompatível” com responsabilidade objetiva.
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