| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Finalidade | Reforço de dotação já existente (despesa já prevista na LOA). | A banca troca “reforço” por “nova despesa” para induzir erro. |
| Autorização × Abertura | Autorização por LEI (pode estar na própria LOA) e abertura por DECRETO. | CEBRASPE explora “lei abre / decreto autoriza” (invertido). |
| Recursos + justificativa | OBRIGATÓRIO haver recursos disponíveis e exposição justificativa (Lei 4.320/64, art. 43). | “Dispensa recursos/justificativa” costuma aparecer como ERRADO. |
| Vigência | Regra: termina no exercício (não há reabertura para suplementar). | Confusão com a exceção (reabertura só para especiais/extraordinários). |
[CEBRASPE – 2025 – Ana (EMBRAPA) – EMBRAPA] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3437566
* Ponto-chave: crédito suplementar = reforço de dotação já existente; abertura depende de autorização legal. * Pegadinha: trocar “reforçar dotação” por “despesa sem dotação” (que seria especial).
[CEBRASPE – 2025 – AJ – STM] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3442960
* Ponto-chave: anulação (total/parcial) pode ser fonte para suplementar se não comprometida; abertura vem acompanhada de exposição justificativa. * Pegadinha: afirmar que anulação “nunca pode” ou que justificativa é “facultativa”.
[CEBRASPE – 2025 – Cont – CAU MG] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3514263
* Ponto-chave: suplementar altera dotação e integra/incorpora o orçamento (efeito quantitativo na dotação). * Pegadinha: dizer que especial/extraordinário “não podem” entrar no orçamento por natureza (generalização para errar).
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Finalidade | Despesa sem dotação orçamentária específica (não prevista na LOA). | Confusão com “dotação insuficiente” (que é suplementar). |
| Autorização | Lei específica (em regra, NÃO é autorização genérica na LOA). | Banca explora “pode estar na LOA” como pegadinha. |
| Abertura | Decreto (Lei 4.320/64, art. 42). | Inversão lei/decreto é clássica. |
| Recursos + justificativa | OBRIGATÓRIO: recursos disponíveis + exposição justificativa (art. 43). | Dizer que “independe de recursos” costuma ser ERRADO. |
[CEBRASPE – 2025 – AJ – TRT 10] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3342133
* Ponto-chave: crédito especial depende de recursos disponíveis (art. 43), logo não é “automático”. * Pegadinha: afirmar “independe de recursos” (mistura com extraordinário).
[CEBRASPE – 2024 – Cont – SEFAZ AC] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2924813
* Ponto-chave: especial = despesa sem dotação; suplementar = reforço; extraordinário = urgência + imprevisibilidade. * Pegadinha: alternativas costumam inverter “reforço” (suplementar) com “sem dotação” (especial).
[CEBRASPE – 2025 – AJ – STM] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3442962
* Ponto-chave: se a despesa já estava prevista no orçamento, a correção é por suplementar (reforço), NÃO por especial. * Pegadinha: “projeto específico” induz candidato a marcar “especial” mesmo com dotação existente.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Finalidade | Despesas urgentes e imprevisíveis (ex.: calamidade, guerra, comoção interna). | CEBRASPE troca “imprevisível” por “apenas urgente” para confundir. |
| Autorização | NÃO depende de autorização legislativa prévia, mas exige conhecimento imediato ao Legislativo. | “Precisa de lei antes” costuma ser ERRADO. |
| Abertura | Pode ser por Medida Provisória (onde houver) e/ou por decreto (conforme o ente). | Banca pergunta instrumento e a exigência de comunicação imediata. |
| Recursos | Indicação de origem é FACULTATIVA no momento da abertura (diferente de suplementar/especial). | Troca “facultativa” por “obrigatória” é recorrente. |
[CEBRASPE – 2025 – Cont – CAU MG] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3514264
* Ponto-chave: no extraordinário, a identificação da origem dos recursos NÃO é requisito do momento de abertura (indicação é facultativa). * Pegadinha: tratar extraordinário como se fosse suplementar/especial (art. 43).
[CEBRASPE – 2025 – Adm – PF] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3493366
* Ponto-chave: extraordinário pode ser aberto sem autorização legislativa prévia em hipóteses como calamidade/guerra/comoção. * Pegadinha: alternativa “pode ser aberta em qualquer situação de urgência” (falta “imprevisível” e o contexto típico).
[CEBRASPE – 2025 – Adm – PF] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3493305
* Ponto-chave: contenção de desastre natural é exemplo clássico de despesa urgente e imprevisível → cenário de extraordinário. * Pegadinha: tratar como mera “suplementação” (reforço de dotação) sem urgência/imprevisibilidade.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Regra do art. 43 (Lei 4.320) | Para suplementar e especial: precisa existir recurso disponível + exposição justificativa. | “Aplica-se a todo crédito adicional” (inclui extraordinário) → costuma ser ERRADO. |
| Fontes do §1º do art. 43 | Superávit financeiro (BP anterior), excesso de arrecadação, anulação de dotações/créditos, operações de crédito (desde que não comprometidos). | Trocar “balanço patrimonial” por “balanço financeiro”; ou dizer que a fonte pode estar comprometida. |
| Excesso de arrecadação | Conceito e apuração são alvo de item (inclusive deduções). | Confundir dedução de “créditos especiais” vs “créditos extraordinários”. |
[CEBRASPE – 2025 – AJ – STM] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3442960
* Ponto-chave: anulação de dotação (não comprometida) é fonte válida; exige exposição justificativa. * Pegadinha: transformar a justificativa em “facultativa” ou negar anulação como fonte.
[CEBRASPE – 2025 – AA – ICMBio] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3344897
* Ponto-chave: apuração do excesso de arrecadação costuma envolver dedução ligada a créditos extraordinários (regra específica de cálculo). * Pegadinha: a banca tenta fixar dedução “sempre” ou troca o crédito a deduzir.
[CEBRASPE – 2024 – AGP – SEPLAG CE] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3008734
* Ponto-chave: recursos “sem despesas correspondentes” (veto/emenda/rejeição) podem ser usados via crédito especial/suplementar, com autorização específica. * Pegadinha: afirmar que esses recursos “não podem” ser aproveitados de nenhuma forma.
| Conceito | O que você precisa saber | Como a banca cobra |
|---|---|---|
| Regra geral | Vigência no exercício em que foram autorizados/abertos. | A banca troca “autorizados” por “empenhados” para confundir. |
| Exceção (CF, art. 167, §2º) | APENAS especiais e extraordinários: se autorizados nos últimos 4 meses, podem ser reabertos pelo saldo e incorporados ao orçamento seguinte. | Suplementar NÃO reabre. |
| Condição | “Últimos 4 meses” + “reabertura pelo saldo” (ato novo). | Pegadinha: exigir LDO (não exige). |
[CEBRASPE – 2025 – Ana SN – CAESB] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/3474885
* Ponto-chave: reabertura no exercício seguinte é exceção restrita a especial/extraordinário; suplementar não reabre. * Pegadinha: afirmar reabertura de suplementar por “instrumento legal apropriado”.
[CEBRASPE – 2022 – Cont – Pref Maringá] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2273643
* Ponto-chave: regra de reabertura (últimos 4 meses + saldo) se aplica somente a especiais e extraordinários. * Pegadinha: alternativas incluem suplementar junto para confundir.
[CEBRASPE – 2022 – Aud Con Sub – TCE PB] – http://www.tecconcursos.com.br/questoes/2213177
* Ponto-chave: crédito especial pode ser incorporado ao orçamento seguinte SE reaberto (dentro da exceção constitucional). * Pegadinha: “em hipótese alguma pode reabrir” ou “reabre sempre” (ambas tendem a estar erradas).
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