DIREITO FINANCEIRO | BLOCO 06: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

1. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública - Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)

Conceito	O que você precisa saber	Como a banca cobra
LDO	OBRIGATORIAMENTE traz AMF (metas) e ARF (riscos), além de regras de equilíbrio e contingenciamento	FCC troca AMF × ARF e “metas para 2” × “metas para 3” exercícios
LOA	Deve vir compatível com PPA/LDO e com demonstrativo de compatibilidade com metas	FCC tenta “enfiar” conteúdo típico da LDO dentro da LOA
Reserva de Contingência	Fica na LOA; montante baseado na RCL e forma de uso definida na LDO	FCC troca “fica na LDO” ou diz que é “anexo” da LDO
Contingenciamento	Se frustração de receita comprometer metas, há limitação de empenho e movimentação financeira	FCC troca “final do bimestre” por outro marco e confunde empenho × pagamento

⚠️ Fique esperto! Aqui o bicho pega!

Reserva de contingência: está na LOA, mas a LDO define a forma de utilização; a FCC troca a “casa” do instituto (diz que é anexo da LDO ou que a LOA “estabelece a forma” sozinha).
AMF (Anexo de Metas Fiscais): metas ANUAIS (receitas, despesas, resultado primário/nominal e dívida) para o exercício e para os 2 seguintes; a FCC “estica” para 3 ou 4 seguintes.
ARF (Anexo de Riscos Fiscais): traz passivos contingentes e outros riscos + providências; a FCC troca com AMF (coloca “metas” no ARF).
Programação financeira e cronograma mensal de desembolso: é providência do Executivo APÓS a publicação dos orçamentos; a FCC troca o prazo e tenta excluir “restos a pagar” como se fossem “extraorçamentários fora do radar”.
Limitação de empenho: gatilho é a constatação, ao final de bimestre, de que a receita não comportará metas; a FCC troca “bimestre” por “quadrimestre” e confunde o marco de verificação.
Limitação de empenho NÃO recai sobre tudo indistintamente: despesas constitucionais/legais e serviço da dívida tendem a ser protegidas (e ainda há ressalvas na LDO); a FCC coloca “limita tudo, inclusive obrigações constitucionais”.
Reposição (descontingenciamento): quando a receita melhora, a recomposição é proporcional ao que foi limitado, salvo disciplina diversa na LDO; a FCC tenta impor recomposição “integral e imediata”.
“Princípio da exclusividade”: a FCC usa como pretexto para dizer que LOA “estabelece critérios de contingenciamento”; em regra, critérios e forma estão na LDO, enquanto a LOA executa a programação.
Demonstrativo de compatibilidade: a FCC troca “programação dos orçamentos compatível com objetivos/metas do AMF” por compatibilidade com “metas do PPA” (mistura instrumentos).
A banca adora inverter o termo técnico: “metas fiscais” (AMF) NÃO é “reserva de contingência” e “reserva” NÃO é “gatilho automático” de contingenciamento.

🎓 Pareto FCC

LDO: conteúdo clássico cobrado = AMF + ARF + equilíbrio receitas/despesas + critérios/forma de limitação de empenho; quando a alternativa joga isso na LOA, costuma estar errada.
AMF: memorize o núcleo “metas anuais (exercício + 2 seguintes) + resultados primário/nominal + dívida”; a FCC erra principalmente o horizonte temporal.
ARF: “riscos + providências” (passivos contingentes etc.); se aparecer “metas” dentro do ARF, desconfie.
Reserva de contingência: LOA com base na RCL; “como usar” fica na LDO — a FCC pergunta exatamente isso.
Programação financeira/cronograma mensal: regra de “arrumar o fluxo de caixa” do exercício; a FCC costuma trocar “após publicação” por “antes do envio”.
Limitação de empenho: gatilho (bimestre) + prazo operacional; a FCC tenta converter em “contingencia pagamento”, mas o foco é empenho e movimentação financeira.
Despesas ressalvadas do contingenciamento: a FCC troca “obrigações constitucionais/legais e serviço da dívida” por “apenas discricionárias” (generalização enganosa).
Compatibilidade: LOA deve demonstrar compatibilidade da programação com objetivos e metas do AMF; a FCC tenta te fazer marcar “compatibilidade com metas do PPA” como se fosse a mesma peça.
Erro recorrente de alternativa: “LDO fixa metas na LOA” ou “LOA fixa metas para 3 seguintes” — normalmente NÃO.
Quando aparecer “princípio da exclusividade” como fundamento para inserir tema estranho na LOA, a FCC está tentando te empurrar a alternativa errada.

✍️ Exemplo na prática

[FCC – 2025 – Proc (PGE MT) – PGE MT] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3670599

Ponto-chave: Reserva de contingência integra a LOA, com montante definido com base na RCL; a LDO disciplina a forma de utilização. Pegadinha: trocar a reserva por “anexo da LDO” ou dizer que a LOA define sozinha a forma de uso.

[FCC – 2025 – AJ TRT2 – TRT 2] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3567956

Ponto-chave: Identificar o que é conteúdo da LOA (ex.: reserva de contingência e demonstrativo de compatibilidade) versus o que é típico da LDO (critérios de limitação de empenho, metas/AMF). Pegadinha: usar “exclusividade” para justificar item estranho dentro da LOA.

[FCC – 2025 – AJ TRT2 – TRT 2] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3567877

Ponto-chave: Limitação de empenho por frustração de receita (verificação ao final do bimestre) e regras de programação financeira/cronograma. Pegadinha: confundir marco temporal e trocar empenho por pagamento (como se fosse “cortar pagamentos”).

2. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública - Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF)

Conceito	O que você precisa saber	Como a banca cobra
Limite global (art. 19)	União: 50% da RCL; Estados: 60%; Municípios: 60%	FCC tenta 65% e outras trocas
Repartição (art. 20)	União: 2,5% Leg + 6% Jud + 40,9% Exec + 0,6% MP; Estado: 3% Leg + 6% Jud + 49% Exec + 2% MP; Município: 6% Leg + 54% Exec	FCC troca percentuais e mistura “TCE/TCM”
Alertas	Limite de alerta: 90% (aviso); prudencial: 95% (vedações)	FCC cobra 90% × 95% como se fosse “mesma coisa”
Recondução	Excedente deve ser eliminado em 2 quadrimestres, com pelo menos 1/3 no 1º	FCC troca por “2 semestres” ou “1/2 no 1º”

⚠️ Fique esperto! Aqui o bicho pega!

A apuração do cumprimento dos limites de pessoal é verificada ao final de cada quadrimestre; a FCC tenta bimestre (misturando com RREO).
No limite prudencial (95%), ficam vedados atos que elevem despesa de pessoal, mas há ressalvas: revisão geral anual e situações de sentença judicial/determinação legal/contratual; a FCC transforma ressalva em proibição absoluta.
“Terceirização que substitui servidor”: entra como “outras despesas de pessoal”; a FCC tenta jogar como despesa de custeio comum para “fugir” do limite.
Ultrapassou o limite máximo: NÃO é “só parar de contratar”; há prazo para recondução (2 quadrimestres) e a redução mínima no 1º quadrimestre; a FCC omite o “1/3” ou troca o período.
Medidas do art. 169 da CF (redução de 20% comissionados/funções; exoneração de não estáveis; e, em último caso, de estáveis com requisitos) aparecem como “rol de providências”; a FCC inverte a ordem ou cria medida inexistente.
A FCC gosta de “maquiar” a RCL para alterar o denominador: incluir receitas extraordinárias/não recorrentes como se fosse solução automática para reenquadrar limite costuma ser a armadilha.
Sanções por não reconduzir (após o prazo): NÃO receber transferências voluntárias (com exceções clássicas), NÃO obter garantia e NÃO contratar operações de crédito (salvas exceções típicas); a FCC coloca “pode receber transferências em qualquer área”.
No fim de mandato, a FCC cobra como vedação a prática de ato que resulte em aumento de despesa com pessoal no período final do mandato (janela típica de 180 dias) e tenta trocar por “qualquer aumento no último ano”.
Excluir despesas do cálculo: indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária tendem a ficar fora; a FCC inclui indevidamente para forçar “ultrapassou”.
Limite de alerta (90%) NÃO aplica vedações: é alerta do Tribunal de Contas; a FCC trata como se já gerasse proibições automáticas.

🎓 Pareto FCC

Limites globais: União 50%; Estados 60%; Municípios 60% (sempre em % da RCL).
Repartição por Poder/órgão (art. 20): a FCC cobra número exato, especialmente Município (6% + 54%) e Estado (3% + 6% + 49% + 2%).
Regra de ouro da recondução: 2 quadrimestres para eliminar excedente + 1/3 no primeiro.
Limite de alerta (90%) ≠ prudencial (95%): 90% = alerta; 95% = vedações (a banca troca propositalmente).
Vedações do prudencial: barram aumento/reajuste/criação de cargos/provimento/estrutura de carreira/hora extra (com ressalvas); a FCC explora a palavra EXCETO.
Terceirização substitutiva conta como despesa de pessoal; é um “clássico” de alternativa errada.
Se não eliminar o excedente no prazo: vedações fortes (transferências voluntárias/garantias/crédito), com exceções; a FCC cobra a exceção (educação/saúde/assistência social e outras ressalvas típicas).
A RCL é o parâmetro do limite: a FCC tenta trocar por “receita orçamentária total” ou “receita corrente total”.
Medidas do art. 169 CF aparecem como “caminho” de redução; a FCC inventa “redução de aposentadorias” ou “suspensão de benefícios” como se fosse permitido.
Pegadinha recorrente: confundir “limite prudencial” com “limite máximo” e marcar vedações no cenário errado.

✍️ Exemplo na prática

[FCC – 2025 – AJ TRT15 – TRT 15] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3570436

Ponto-chave: Limite municipal de despesa com pessoal (60% da RCL) e providências para recondução, com foco na redução de comissionados/funções e exonerações. Pegadinha: “resolver” pelo denominador (incluir receitas não recorrentes na RCL) como se fosse ajuste legítimo e suficiente.

[FCC – 2025 – Ana Min (MPE PI) – MPE PI] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3554257

Ponto-chave: RCL como parâmetro e vedações a atos que aumentem despesa com pessoal, especialmente em janela final de mandato. Pegadinha: trocar o fundamento da vedação e criar condição estranha (“depende de transferência aprovada no orçamento”).

[FCC – 2025 – TJ TRF4 – TRF 4] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3546710

Ponto-chave: Identificar corretamente a base (RCL) para verificação do limite global, sem confundir com receita orçamentária total. Pegadinha: alternativas listam composições de RCL com itens “fora do conceito” para induzir erro.

3. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública - Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)

Conceito	O que você precisa saber	Como a banca cobra
Tributos (art. 11)	Requisito essencial: instituir, prever e arrecadar tributos de competência; descumprimento gera restrição em transferências voluntárias (foco em impostos)	FCC troca “tributos” por “qualquer receita”
Previsão (art. 12)	Previsões com normas técnicas/legais + demonstrativo de evolução (últimos anos) e projeção (anos seguintes) + premissas/metodologia	FCC troca “3 anos” por “5 anos”
Renúncia (art. 14)	Benefício/incentivo tributário com renúncia exige impacto (vigência + 2 seguintes) + condição de não afetar metas OU compensação	FCC trata compensação como sempre obrigatória
Compensação	Medidas por aumento de receita (alíquota/base/majoração/criação de tributo ou contribuição) e ANTES da vigência	FCC aceita compensação “prometida” sem implementação

⚠️ Fique esperto! Aqui o bicho pega!

Art. 11: não basta “prever na lei”; responsabilidade fiscal exige instituir + prever + arrecadar; a FCC troca por “apenas instituir” ou “apenas arrecadar”.
A restrição de transferência voluntária ligada ao art. 11 costuma ser amarrada aos IMPOSTOS; a FCC tenta estender automaticamente para taxas e contribuições.
Previsão de receita: a FCC troca o período do demonstrativo de evolução (joga “últimos cinco anos”) para te tirar do texto legal.
Renúncia de receita: impacto orçamentário-financeiro é no exercício em que começa a vigência e nos 2 seguintes; a FCC alonga para quatro seguintes.
Renúncia NÃO é “despesa orçamentária”, mas afeta o equilíbrio fiscal; a FCC chama de “gasto tributário = geração de despesa” para confundir o candidato.
Compensação: NÃO é sempre obrigatória; se a renúncia já foi considerada na estimativa e não afeta metas, pode não exigir compensação — a FCC coloca “sempre depende”.
Compensação tem que ser efetiva (medidas concretas) e, na prática, anteceder a fruição do benefício; a FCC aceita “declaração genérica” como suficiente.
Benefícios “setoriais” e “programas de incentivo” entram no radar do art. 14 quando houver renúncia; a FCC tenta tratar como simples política pública “sem efeito fiscal”.
Renúncia costuma aparecer ligada ao AMF (demonstrativos na LDO); a FCC desloca tudo para a LOA.
Alternativa errada típica: exigir que a renúncia seja “APENAS” por aumento nominal de arrecadação “da mesma natureza” (a FCC inventa condicionantes).

🎓 Pareto FCC

Art. 11: núcleo = tributos de competência + efetiva arrecadação; consequência em transferências voluntárias costuma mirar o ente que não cumpre no tocante aos impostos.
Art. 12: previsão de receita com técnica + demonstrativo de evolução e projeções + premissas/metodologia; a FCC erra o número de anos de evolução.
Art. 14: renúncia = impacto (vigência + 2 seguintes) + (i) compatibilidade com metas (sem afetar AMF) OU (ii) compensação.
Compensação “padrão”: elevação de alíquota, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributo/contribuição.
Regra de ouro em prova: renúncia sem impacto + sem (metas/compensação) tende a ser ILEGAL.
FCC adora trocar “impacto orçamentário-financeiro” por “estimativa genérica sem método”; quando a alternativa dispensa estimativa, desconfie.
A banca explora “tempo”: exercício de início de vigência + 2 seguintes (não invente horizontes maiores).
Se a alternativa disser que renúncia “independe de contrapartida porque estimativa de arrecadação aumentará”, está tentando te enganar (estimativa NÃO substitui requisito legal).
Renúncia aparece como “redução de alíquota, isenção, benefício fiscal” etc.; a FCC muda o rótulo para ver se você reconhece o fato gerador.
Quando aparecer “vedada em qualquer hipótese”, desconfie: a LRF restringe e condiciona, não proíbe de forma absoluta.

✍️ Exemplo na prática

[FCC – 2025 – Proc (PGE MT) – PGE MT] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3670593

Ponto-chave: Benefício fiscal que reduz tributo = renúncia de receita; exige estimativa de impacto (vigência + 2 seguintes) e atendimento de condição (metas OU compensação). Pegadinha: tratar compensação como “sempre obrigatória” ou, ao contrário, dizer que nunca precisa por ser “política pública”.

[FCC – 2025 – ATE (SEFAZ PI) – SEFAZ PI] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3557912

Ponto-chave: Regras de previsão e arrecadação; previsão deve seguir técnica e vir acompanhada de demonstrativos/metodologia. Pegadinha: trocar o período do demonstrativo (“últimos cinco anos”) e confundir competência para reestimar receita.

[FCC – 2025 – AJ TRT1 – TRT 1] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3448115

Ponto-chave: Renúncia exige impacto e condição de compatibilidade com metas ou compensação por aumento de receita. Pegadinha: tentar enquadrar benefício como “subvenção econômica” fora do art. 14 ou criar requisito inexistente.

4. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública - Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)

Conceito	O que você precisa saber	Como a banca cobra
Periodicidade	Regra: ao final de cada quadrimestre (por Poder/órgão)	FCC troca por bimestre (mistura com RREO)
Prazo de publicação	Até 30 dias após o encerramento do período	FCC troca por 15 dias
Conteúdo (núcleo)	Comparativo com limites: pessoal, dívida, garantias, operações de crédito (INCLUI ARO)	FCC diz que “desconsidera ARO”
Caixa e restos	Demonstra disponibilidade de caixa e restos a pagar (controle fiscal)	FCC desloca isso para outro relatório

⚠️ Fique esperto! Aqui o bicho pega!

RGF é quadrimestral; se a alternativa disser “bimestral”, está tentando te levar ao RREO.
O RGF traz comparativo com limites e condições da LRF; a FCC troca “limites” por “balanço orçamentário completo” (que é outra peça).
Operações de crédito no RGF: a FCC cobra a pegadinha “INCLUI ARO”; quando a alternativa diz “desconsidera ARO”, normalmente está errada.
RGF é por Poder/órgão (titulares assinam); a FCC confunde com relatório central do Executivo e tenta impor assinatura “de cada Poder” em relatório que não é dele.
A FCC adora “períodos impossíveis”: “RGF de novembro e dezembro” (bimestre) ou “RGF semestral para qualquer ente” (generalização).
Prazo de publicação: 30 dias após o encerramento do período; a FCC troca por 15 dias para te derrubar na literalidade.
Conteúdo de pessoal: deve comparar despesa total com pessoal com limites e pode distinguir inativos/pensionistas; a FCC coloca isso no RREO e pede para você marcar.
Quando a questão fala em “medidas corretivas”, está olhando para o RGF (indicará providências quando ultrapassa limites); a FCC tenta deslocar para “parecer prévio”.
“Empresa/entidade”: a FCC testa quem emite; o ponto decisivo costuma ser se está dentro do escopo de apuração do Poder/órgão e do orçamento (especialmente quando se trata de ente/estrutura vinculada).
Se a alternativa trouxer “balanço orçamentário por fonte” como se fosse do RGF, desconfie: isso é típico do RREO/peças orçamentárias, não do núcleo do RGF.

🎓 Pareto FCC

RGF = “foto quadrimestral” do cumprimento dos limites (pessoal, dívida, garantias e crédito).
Prazo: publicar até 30 dias após o encerramento do quadrimestre; a FCC troca por 15.
Item clássico: operações de crédito INCLUEM ARO (quando a alternativa exclui, costuma errar).
Conteúdo de pessoal: comparativo com limites, distinguindo inativos e pensionistas (a FCC cobra exatamente essa expressão).
Conteúdo de caixa/restos: aparece para amarrar controle de disponibilidade de caixa e restos a pagar; a FCC tenta jogar em relatório errado.
A FCC explora o “quem assina”: titulares do Poder/órgão; se disser “apenas contador” ou “apenas Executivo”, cuidado.
Período de apuração: quadrimestre (e não “janeiro a abril” como bimestre; janeiro-abril é quadrimestre, mas a FCC tenta ver se você sabe a classificação).
Se a alternativa fala em “bimestre” e “RGF”, a tendência é erro; se fala “quadrimestre” e “RREO”, também.
“Distinguir” e “comparar”: palavras-chave da FCC para identificar o relatório certo.
Quando aparecer “conter balanço orçamentário por categoria econômica” como núcleo do RGF, é mistura proposital com RREO.

✍️ Exemplo na prática

[FCC – 2024 – AJ TRT20 – TRT 20] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3225473

Ponto-chave: Identificar itens típicos do RGF (comparativo de pessoal; assinatura por responsáveis; operações de crédito com ARO). Pegadinha: colocar “balanço orçamentário por fontes” como se fosse parte do RGF.

[FCC – 2024 – AJ TRT7 – TRT 7] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3154948

Ponto-chave: Periodicidade (quadrimestre) e tipo de demonstrativo associado ao RGF (pessoal e limites). Pegadinha: trocar quadrimestre por bimestre e jogar demonstrativos do RREO dentro do RGF.

[FCC – 2024 – Ana Adm (CETESB) – CETESB] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3149026

Ponto-chave: RGF é quadrimestral e publicado até 30 dias após o período. Pegadinha: alternativa correta costuma ser “quadrimestre + 30 dias”; a FCC tenta “bimestre + 15 dias”.

5. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública - Temas Mesclados sobre a LRF

Conceito	O que você precisa saber	Como a banca cobra
Transparência (instrumentos)	Planos, orçamentos e LDO; prestações de contas e parecer prévio; RREO; RGF; versões simplificadas	FCC pede o rol “fechado”
Metas fiscais (AMF)	Resultado primário/nominal e metas para exercício + 2 seguintes	FCC altera horizonte e “quem acompanha”
RREO × RGF	RREO é bimestral (execução orçamentária); RGF é quadrimestral (limites)	FCC troca periodicidade e conteúdo
Demonstrativos	FCC adora “montante da dívida”, “disponibilidade de caixa” e “restos a pagar” no relatório certo	FCC mistura demonstrativos entre relatórios

⚠️ Fique esperto! Aqui o bicho pega!

Instrumentos de transparência: a FCC cobra o rol e tenta inserir item que NÃO está na lista (ou retirar “versões simplificadas” para ver se você percebe).
Acompanhamento de metas de resultado primário/nominal: a FCC tenta dizer que “deve ser emitido pelo titular de cada Poder” (cara de RGF) quando o ponto da cobrança é o acompanhamento no âmbito dos relatórios de execução.
RREO (bimestral) × RGF (quadrimestral): a FCC troca e ainda usa meses para confundir (“jan-abr” é quadrimestre; “set-dez” também).
Demonstrativo de disponibilidade de caixa: aparece como “pegadinha de data” (30/04, 31/12 etc.) e a FCC desloca para o relatório errado.
Dívida consolidada/dívida mobiliária: frequentemente usada como “selo” de RGF; a FCC joga dentro do RREO para confundir.
“Assinaturas”: a FCC tenta atribuir a cada Poder o dever de emitir relatório que não é dele; regra prática em prova: RGF é por Poder/órgão, enquanto o RREO se liga à execução orçamentária.
A FCC gosta de afirmar que o relatório “evidencia cumprimento do limite de despesa com pessoal” como se fosse RREO; o marcador clássico de pessoal/limites é o RGF.
Quando a alternativa mistura “metas fiscais” com “orçamento fiscal” sem citar o AMF/LDO, geralmente está tentando te fazer esquecer de onde as metas vêm.
“Setembro a dezembro” (4 meses): é quadrimestre; a FCC usa isso para te puxar ao RGF mesmo quando o texto fala de execução orçamentária (RREO).
Se aparecer “bimestre do RGF” ou “quadrimestre do RREO”, a FCC está praticamente gritando a pegadinha.

🎓 Pareto FCC

Rol de transparência: planos/orçamentos/LDO + prestações de contas e parecer prévio + RREO + RGF + versões simplificadas.
Metas no AMF: resultado primário/nominal (e demais metas fiscais), com horizonte “exercício + 2 seguintes” (a FCC erra isso o tempo todo).
RREO: periodicidade bimestral e foco em execução orçamentária; a FCC tenta enfiar limite de pessoal como núcleo (erro típico).
RGF: periodicidade quadrimestral e foco em limites/condições; a FCC tenta bimestralizar.
Demonstrativos “carimbados” em prova: disponibilidade de caixa/restos a pagar e dívida aparecem para você identificar o relatório certo.
Datas por meses: 4 meses = quadrimestre; 2 meses = bimestre; a FCC usa a matemática do calendário como pegadinha.
Assinatura/emissão: quando a alternativa diz “emitido pelo titular de cada Poder”, ela está descrevendo o espírito do RGF.
Se o enunciado fala em “instrumentos de transparência”, a resposta costuma ser o rol literal (sem invenções).
A FCC explora a troca “metas fiscais na LOA” versus “metas fiscais no AMF (LDO)”.
“Disponibilidade de caixa em 31/12” e “inscrição em restos a pagar” aparecem como itens para você não confundir o relatório e o período.

✍️ Exemplo na prática

[FCC – 2025 – AJ TRT1 – TRT 1] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3447999

Ponto-chave: AMF na LDO traz metas (resultado nominal e primário) para o exercício e para os 2 seguintes; o acompanhamento aparece nos relatórios de execução. Pegadinha: alongar o período (2029 etc.) e trocar o responsável pelo acompanhamento para “titular de cada Poder”.

[FCC – 2025 – AMCI (CGM SP) – Pref SP] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3363305

Ponto-chave: Reconhecer os instrumentos de transparência e identificar o relatório correto pelo período e pelo tipo de demonstrativo. Pegadinha: misturar bimestre/quadrimestre e deslocar “disponibilidade de caixa” para o relatório errado.

[FCC – 2024 – AJ TRT20 – TRT 20] – https://www.tecconcursos.com.br/questoes/3564864

Ponto-chave: Distinguir RREO (bimestral) e RGF (quadrimestral) e “encaixar” o demonstrativo no relatório certo. Pegadinha: associar dívida/alienação de ativos ao relatório errado e confundir o período de referência.

Checklist de Prova (revisão relâmpago)

LDO: inclui OBRIGATORIAMENTE AMF (metas) e ARF (riscos); além de regras de equilíbrio e critérios/forma de limitação de empenho.
AMF: metas anuais de receitas/despesas/resultados primário e nominal e dívida para o exercício e para os 2 seguintes (FCC erra o horizonte).
ARF: passivos contingentes e outros riscos fiscais + providências; NÃO confundir com metas.
Reserva de contingência: fica na LOA; montante com base na RCL; forma de utilização definida na LDO.
Limitação de empenho: gatilho típico = frustração de receita verificada ao final de bimestre; foco em empenho e movimentação financeira (não “corte de pagamento”).
Pessoal (limite global): União 50%; Estados 60%; Municípios 60% (sempre sobre RCL).
Pessoal (repartição art. 20): União 2,5% Leg + 6% Jud + 40,9% Exec + 0,6% MP; Estado 3% Leg + 6% Jud + 49% Exec + 2% MP; Município 6% Leg + 54% Exec.
Limite de alerta: 90% (alerta do TC, sem vedações); limite prudencial: 95% (gera vedações).
Recondução do excesso de pessoal: eliminar em 2 quadrimestres, com pelo menos 1/3 no 1º; se não reconduzir, vedações fortes (transferências voluntárias/garantias/crédito, com exceções típicas).
Renúncia de receita (art. 14): impacto no exercício de início + 2 seguintes + condição: (i) já considerada e não afeta metas OU (ii) compensação por aumento de receita (alíquota/base/majoração/criação).
Art. 11: requisito essencial = instituir/prever/arrecadar tributos de competência; restrição de transferências voluntárias costuma mirar descumprimento quanto a impostos.
RGF: quadrimestral, publicado até 30 dias; traz comparativos de limites (pessoal/dívida/garantias/operações de crédito INCLUI ARO) e itens de caixa/restos a pagar.
RREO × RGF: NÃO CONFUNDA bimestre (RREO) com quadrimestre (RGF); a FCC troca isso o tempo todo.